Decisão do STF muda regras e tira Lázaro Botelho da Câmara, dando vaga a Tiago Dimas

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) alterou a aplicação das regras para o cálculo das sobras eleitorais e afetou a composição da Câmara dos Deputados. Com a mudança, o deputado Lázaro Botelho (Progressistas-TO) perde o mandato e a vaga passa a ser ocupada por Tiago Dimas (Podemos-TO).

A mudança imediata no Tocantins ocorre com a saída de Lázaro Botelho, que havia garantido sua vaga com 13.668 votos. Com a revisão das regras, a vaga passa para Tiago Dimas, que obteve 42.970 votos.

O que mudou?

A decisão do STF anulou parte de uma legislação que estabelecia critérios mínimos para que partidos e candidatos participassem da divisão das sobras eleitorais. Até então, para que uma sigla pudesse concorrer às vagas remanescentes, era necessário atingir pelo menos 80% do quociente eleitoral – cálculo que define quantos votos são necessários para eleger um candidato. Além disso, os próprios candidatos deveriam obter pelo menos 20% do quociente.

A mudança derruba essa exigência, permitindo que mais partidos disputem as sobras e alterando a composição da Câmara.

Impacto no Tocantins

No estado, a alteração afeta diretamente Lázaro Botelho, que foi eleito com base nas regras anteriores, mas agora perde a vaga. Em seu lugar, assume Tiago Dimas, que havia ficado de fora da Câmara dos Deputados na contagem inicial.

Com a nova decisão, a Câmara dos Deputados e a Justiça Eleitoral precisarão recalcular a distribuição de cadeiras e oficializar as substituições.

Repercussão

A mudança tem gerado discussões entre parlamentares e especialistas eleitorais, uma vez que impacta diretamente o resultado das eleições já concluídas. A decisão do STF deve abrir precedentes para novas disputas judiciais e questionamentos sobre a aplicação retroativa das regras eleitorais.

A Justiça Eleitoral ainda precisa ser formalmente notificada para oficializar a nova composição da Câmara e estabelecer um prazo para as mudanças.