Câmara decreta perda de mandato de Lázaro Botelho e abre caminho para posse de Tiago Dimas
A Mesa da Câmara dos Deputados declarou, nesta terça-feira (29), a perda de mandato de sete parlamentares, entre eles o tocantinense Lázaro Botelho (PP). A decisão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional a regra sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais das eleições de 2022.
Com isso, Tiago Dimas (Podemos) retorna à Câmara como representante do Tocantins no lugar de Lázaro. A substituição já foi oficializada e leva em conta as retotalizações de votos enviadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais ao Congresso Nacional.
A decisão do STF formou maioria para derrubar dois critérios que restringiam a disputa pelas sobras eleitorais: o mínimo de 80% do quociente eleitoral por partido e a exigência de que o candidato alcançasse pelo menos 20% desse quociente individualmente. Com a mudança, novas recontagens de votos redefiniram os eleitos em quatro estados: Tocantins, Amapá, Rondônia e Distrito Federal.
A nova configuração impacta diretamente a bancada tocantinense e devolve o mandato a Tiago Dimas, que havia ficado de fora com base nas regras então vigentes.
Protestos e silêncio
A decisão provocou reações entre os parlamentares atingidos. Gilvan Máximo (Republicanos-DF), também cassado, declarou que os ex-deputados pretendem iniciar uma greve de fome dentro do Congresso em protesto contra a medida. Ele alega que os parlamentares foram eleitos conforme as regras da época e que não tiveram julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme previsto na Constituição.
A reportagem tentou contato com a assessoria de Lázaro Botelho para saber se ele também pretende aderir ao protesto, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Além de Lázaro, perderam o mandato: Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Augusto Puppio (MDB-AP), Lebrão (União-RO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).
Os novos deputados que assumem as vagas são: Tiago Dimas (Podemos-TO), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (PP-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Bento (Podemos-RO).