Câmara de Araguaína aprova projeto da Prefeitura que retira direitos dos servidores; veja como cada vereador votou
O polêmico Projeto de Lei Complementar nº 048/2024, que altera o Estatuto dos Servidores Municipais de Araguaína, foi aprovado nesta terça-feira (17), em duas sessões extraordinárias. A proposta foi aprovada por 12 votos a 4, com a oposição declarada dos vereadores Enoque Neto (Republicanos), Flávio Cabañas (PDT), Zezé Cardoso (Republicanos) e Socorro Ferreira (PP). O presidente da Câmara, Marcus Duarte, não votou, mas foi o responsável por colocar o projeto em votação no ritmo acelerado, o que era desejo do executivo municipal, autor da proposição.
A proposta gerou ampla repercussão e mobilização entre os servidores públicos, que haviam entrado em estado de greve em protesto contra as mudanças. Entre os pontos mais criticados estão a redução do adicional quinquenal de 10% para 7% e a revogação de direitos como licença-prêmio e abono salarial. Além disso, o projeto propõe que servidores cedidos para atuação sindical não sejam mais remunerados.
Vereadores contrários à proposta questionaram a falta de diálogo com a categoria e a rapidez com que o texto foi colocado em votação.
“Não podemos aprovar um projeto que retira direitos dos servidores sem ouvir suas demandas e buscar alternativas. Isso prejudica aqueles que dedicam suas vidas ao município”, afirmou o vereador Enoque Neto, um dos votos contrários. O vereador tentou, ainda, suspender a votação, com a quebra da urgência, mas a base do prefeito Wagner Rodrigues não permitiu, derrubando o pedido.
O vereador Flávio Cabañas destacou a dedicação dos servidores, que refletem em bons resultados da gestão. “Por vezes nós acompanhamos prêmios que o atual prefeito ganhou porque tinham em seus locais de trabalho esses servidores”, afirmou.
Cabañas reiterou sua contrariedade ao projeto, garantindo que jamais votaria contra o povo. “Eu não fui eleito pra votar projeto do prefeito, eu fui eleito para votar projeto que beneficie a população de Araguaína”.
A mobilização dos servidores
O projeto de lei motivou manifestações de sindicatos e servidores nos últimos dias, que denunciaram falta de transparência e cobraram um debate mais amplo com a gestão municipal e com o Legislativo, lotando o plenário da câmara e levantando faixas com críticas ao prefeito Wagner Rodrigues (UB).
Para os servidores, as mudanças representam um retrocesso e uma perda significativa de direitos conquistados ao longo de anos de serviço público. Os sindicatos também criticaram a proposta como uma tentativa de enfraquecer a representatividade sindical, devido à não remuneração dos cedidos às entidades.
Próximos passos
Com a aprovação do projeto na Câmara Municipal, o texto segue agora para sanção do prefeito. Enquanto isso, os sindicatos prometem manter a mobilização e avaliar medidas cabíveis, inclusive na esfera judicial, para garantir os direitos dos servidores.
Veja como votou cada vereador:
Contra o projeto:
1.Enoque Neto (Republicanos)
2.Flávio Cabañas (PDT)
3.Zezé Cardoso (Republicanos)
4.Socorro Ferreira (PP)
A favor do projeto:
1.Mateus Mariano (UB)
2.Geraldo Silva (PL)
3.Wilson Carvalho (PRD)
4.Edimar Leandro (MDB)
5.Abrão (PRD)
6.Luciano Santana (PL)
7.Thiago Costa (MDB)
8.Soldado Alcivan (PSD)
9.Gideon Soares (PL)
10.Jorge Carneiro (PSDB)
11.Terciliano (UB)
12.Ygor Cortez (Podemos)
