Câmara aprova cobrança de tributo sobre serviços de streaming; deputados do Tocantins Ricardo Ayres e Filipe Martins votam contra
Nova lei cria contribuição de até 4% sobre a receita de plataformas como Netflix e YouTube; proposta ainda será analisada pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do projeto de lei que institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com a inclusão dos serviços de streaming na cobrança. A proposta, relatada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), recebeu 330 votos favoráveis e 118 contrários.
Entre os parlamentares tocantinenses, Ricardo Ayres (Republicanos) e Filipe Martins (PL) foram os únicos a votar contra a medida. Os destaques apresentados por diferentes bancadas, que podem alterar o conteúdo do texto, ainda serão votados nesta quarta-feira (5).
Como será a cobrança
A proposta determina que empresas que prestam serviços de vídeo sob demanda (VoD), como Netflix, Globoplay, Amazon Prime Video, e também plataformas de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como o YouTube, paguem uma contribuição entre 0,1% e 4% da receita bruta anual. O valor exato dependerá do faturamento da empresa.
Empresas com receita anual de até R$ 4,8 milhões (limite do Simples Nacional) ficarão isentas da cobrança. Já as remessas de lucros ao exterior não serão tributadas.
Segundo o relator, a cobrança busca equilibrar o ambiente de concorrência e fortalecer a produção nacional de conteúdo audiovisual, promovendo emprego e renda no setor.
Descontos e incentivos
O texto prevê que as plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição se aplicarem os valores em produções brasileiras. Caso mais da metade do catálogo seja composto por produções nacionais, o desconto pode chegar a 75%.
O projeto também define que a contribuição não se aplicará a serviços com fins religiosos, jornalísticos, educacionais, esportivos ou sem fins lucrativos.
Objetivo da proposta
De acordo com o deputado Doutor Luizinho, o projeto pretende garantir que o crescimento das plataformas digitais contribua para o fortalecimento do audiovisual brasileiro. “A medida assegura um ambiente justo de concorrência, incentiva a cultura nacional e amplia as oportunidades de produção de conteúdo regional”, afirmou.
Próximos passos
A matéria segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada sem alterações, será encaminhada à sanção presidencial.
A Condecine foi criada originalmente em 2001 para financiar o setor cinematográfico, mas até hoje não havia regulamentação específica para serviços de streaming. A expectativa é de que a nova lei gere receita adicional para o setor audiovisual e estabeleça um marco de regulação para o consumo digital de mídia no país.