Bancada do Tocantins na câmara vota em peso pela urgência do projeto de anistia
PEC pode beneficiar participantes e apoiadores das manifestações pós-eleições de 2022; votação direta em plenário foi aprovada por 311 a 163
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a urgência para o projeto de anistia a participantes e apoiadores de atos golpistas realizados após as eleições de 2022. O requerimento foi aprovado por 311 votos favoráveis e 163 contrários, acelerando a tramitação do texto, que poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
No Tocantins, todos os oito deputados federais votaram a favor da urgência:
- Alexandre Guimarães (MDB)
- Antonio Andrade (Republicanos)
- Carlos Henrique Gaguim (União Brasil)
- Eli Borges (PL)
- Filipe Martins (PL)
- Ricardo Ayres (Republicanos)
- Tiago Dimas (Podemos)
- Vicentinho Júnior (PP)
O que muda com a PEC
O projeto usado para aprovar a urgência foi de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Ele prevê anistia geral para quem participou ou apoiou manifestações com motivação política ou eleitoral entre outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. Isso inclui doações financeiras, apoio logístico e publicações em redes sociais.
A proposta também alcança multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e Comum relacionadas às manifestações. Porém, não estende perdão a crimes graves, como homicídio, terrorismo, tortura, tráfico de drogas e outros delitos hediondos.
Ainda não está claro se o projeto, quando votado, beneficiará diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Nos bastidores, parlamentares falam em redução de penas, e não perdão integral, o que poderia incluir Bolsonaro.
Sessão acirrada
A votação foi marcada por forte presença no plenário e discursos inflamados. Deputados da oposição defenderam a proposta como um passo para a “pacificação nacional”, enquanto governistas afirmaram que a medida representa um “retrocesso” e uma “rendição a golpistas”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou a decisão afirmando que o objetivo é promover reconciliação:
“Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito.”
Próximos passos
Com a urgência aprovada, o presidente da Câmara deve escolher um novo relator para o texto. O nome mais cotado é o de Paulinho da Força (SD-SP). Após passar pelo plenário da Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde também precisará ser aprovada.