Antônio Andrade, Gaguim, Alexandre Guimarães, Lázaro e Ricardo Ayres votam a favor de mais deputados em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto que amplia o número de cadeiras no parlamento federal de 513 para 531. O texto teve 270 votos favoráveis e 207 contrários. A proposta, relatada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), agora segue para análise do Senado.

Pelo texto aprovado, nenhum estado perderá vagas e 18 novas cadeiras serão distribuídas entre as unidades federativas com crescimento populacional, com base nos dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Tocantins não será contemplado com nenhuma nova vaga, mantendo as oito cadeiras que possui atualmente na Câmara.

Como votaram os deputados do Tocantins

Dos oito deputados federais tocantinenses, cinco votaram a favor da ampliação do número de parlamentares e três foram contrários à proposta. Confira como cada um votou:

Votaram a favor:

• Antonio Andrade (Republicanos)

• Alexandre Guimarães (MDB)

• Carlos Gaguim (União Brasil)

• Lázaro Botelho (Progressistas)

• Ricardo Ayres (Republicanos)

Votaram contra:

• Vicentinho Júnior (Progressistas)

• Eli Borges (PL)

• Filipe Martins (PL)

Entenda a proposta

A ampliação das vagas foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o argumento de que a atual composição não reflete mais a proporcionalidade populacional entre os estados. A Constituição estabelece que o número de deputados por estado deve ser proporcional à população, respeitando um mínimo de 8 e um máximo de 70 por unidade da federação.

O parecer aprovado estabelece que a nova configuração entre em vigor nas eleições de 2026. De acordo com o relator, não haverá prejuízo orçamentário para a Casa, embora a Direção-Geral da Câmara estime que o impacto anual será de aproximadamente R$ 64,6 milhões. A justificativa apresentada é que o orçamento atual já comportaria as despesas, e há previsão de crescimento orçamentário até 2027.

Determinação do STF

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso atualizasse a distribuição de cadeiras até 30 de junho de 2025, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar a redistribuição. A decisão foi baseada no último Censo, conforme exigência constitucional.

A atual distribuição foi fixada por uma lei complementar de 1993 e, desde então, não passou por atualização, mesmo diante das mudanças demográficas registradas nas últimas décadas.