Advogado Paulo Roberto protocola pedido de impeachment contra governador afastado Wanderlei Barbosa na Aleto
Peça jurídica detalha supostas irregularidades reveladas na Operação Fames-19; decisão sobre andamento caberá ao presidente Amélio Cayres
O advogado Paulo Roberto da Silva, um dos nomes mais respeitados do meio jurídico tocantinense, protocolou na tarde desta quinta-feira (16) um pedido de impeachment contra o governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos) na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
Fontes ouvidas pelo RepórterTO afirmaram que a peça apresenta amplo embasamento jurídico, sustentando a ocorrência de crimes de responsabilidade relacionados às investigações da Operação Fames-19, conduzida pela Polícia Federal.
Contexto do afastamento
Wanderlei Barbosa foi afastado do cargo em 3 de setembro, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de uma investigação que apura supostos desvios de R$ 73 milhões em recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.
O governador nega as acusações e permanece afastado desde então, com o Estado sendo comandado interinamente pelo vice-governador Laurez Moreira (PSD).
A defesa do governador tem recorrido das decisões judiciais. No último dia 13 de outubro, os advogados de Wanderlei apresentaram agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que havia negado seguimento a um habeas corpus apresentado anteriormente.
O conteúdo do pedido
No pedido apresentado à Aleto, Paulo Roberto reforça as conclusões da Operação Fames-19, que apontou a existência de um esquema de corrupção envolvendo contratos da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) durante a pandemia. Segundo o documento, empresas teriam sido contratadas de forma fraudulenta para o fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com parte dos valores sendo desviados para pagamento de propina.
A representação sustenta ainda que os elementos colhidos pela Polícia Federal indicam recebimento de dinheiro em espécie, uso de servidor como operador financeiro e lavagem de capitais por meio de investimentos na construção de uma pousada em Taquaruçu. O texto cita também a existência de um núcleo criminoso liderado por Paulo César Lustosa Limeira, responsável por gerir o chamado “balcão de negócios”, ativo até o primeiro semestre de 2024.
O advogado argumenta que as condutas atribuídas ao governador afastado configuram múltiplos crimes de responsabilidade, como violação à probidade administrativa, aplicação indevida de verbas públicas e tentativa de obstrução da Justiça.
O documento destaca ainda que o STJ reconheceu a “gravidade excepcional” das condutas, e que a contemporaneidade dos crimes reforça a necessidade do processo de impeachment.
Tramitação na Aleto
O pedido agora depende de análise do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), responsável por decidir se o processo será admitido e encaminhado a uma comissão especial.
Se aceito, o grupo de deputados analisará o mérito da denúncia e recomendará o prosseguimento ou arquivamento.
Além do pedido de Paulo Roberto, outros dois requerimentos de impeachment contra Wanderlei Barbosa já haviam sido apresentados à Casa pelo ex-prefeito de Palmas e atual vereador Carlos Amastha (PSB). Todos os três têm como base os mesmos fatos investigados pela Operação Fames-19.
Com informações da Coluna do CT.