STF nega pedido de Karol Digital e mantém investigações sobre esquema de jogos de azar e lavagem de dinheiro de R$ 217 milhões no Tocantins
Decisão da ministra Cármen Lúcia rejeita reclamação da defesa e confirma a continuidade das apurações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Tocantins
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido apresentado pela influenciadora Karol Digital, seu namorado Dhemerson Rezende Costa e sua mãe Maria Luzia Campos de Miranda, mantendo a continuidade das investigações sobre um suposto esquema de jogos de azar e lavagem de dinheiro no Tocantins, estimado em R$ 217 milhões. A decisão foi assinada nesta terça-feira (11) pela ministra Cármen Lúcia.
A defesa de Karol Digital havia apresentado uma reclamação ao Supremo, alegando que, mesmo após o oferecimento da denúncia, a Polícia Civil continuou a investigar os acusados. Os advogados também sustentaram que o grupo não teve acesso completo aos autos, o que violaria a Súmula Vinculante nº 14, que assegura o direito de consulta a todos os elementos já documentados em um inquérito.
Na decisão, a ministra Cármen Lúcia concluiu que não houve violação ao direito de defesa nem abuso por parte das autoridades tocantinenses. Segundo as informações encaminhadas pela 1ª Vara Criminal de Araguaína e pela Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC), os advogados tiveram acesso aos processos e chegaram a apresentar petições e pedidos de reconsideração, o que afastaria a alegação de falta de transparência.
“As autoridades demonstraram ter sido franqueado o acesso do inquérito policial e da ação penal à defesa dos reclamantes”, afirmou a ministra.
Cármen Lúcia destacou ainda que o andamento das investigações é justificado pela complexidade do caso, que envolve lavagem de dinheiro, exploração de jogos de azar pela internet, associação criminosa, fraudes bancárias e uso de empresas e ‘laranjas’ para movimentar valores.
A ministra também ressaltou que o instrumento jurídico utilizado pela defesa não poderia substituir recursos judiciais regulares, lembrando que a reclamação serve apenas para garantir o cumprimento de decisões do próprio STF.
“A reclamação não tem a finalidade de reexaminar o conteúdo de atos judiciais já fundamentados”, escreveu a relatora.
Com a decisão, o STF negou seguimento à reclamação, mantendo a prisão preventiva de Karol Digital e de Dhemerson Rezende Costa, além do prosseguimento das investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Tocantins.
Karol Digital está presa desde 22 de agosto, quando foi alvo da Operação Fraus, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério da Justiça. O grupo é acusado de criar perfis e plataformas de apostas do tipo “Tigrinho” para atrair jogadores e movimentar valores milionários por meio de contas pessoais e empresas de fachada.