Justiça aumenta para 36 anos a pena de PM do Pará condenado por matar o advogado Danillo Sandes em Araguaína
Tribunal de Justiça acolheu recurso do Ministério Público e ampliou a pena de João Oliveira Santos Júnior. Ele foi contratado para executar o advogado em 2017.
ARAGUAÍNA – O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) aumentou para 36 anos de reclusão a pena de João Oliveira Santos Júnior, um dos quatro condenados pelo assassinato do advogado araguainense Danillo Sandes Pereira, ocorrido em julho de 2017. A decisão, do último dia 12 de agosto, atendeu a um recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
João Oliveira, que era policial militar no estado do Pará na época do crime, foi contratado para executar o advogado. Segundo as investigações, ele integrava um grupo de extermínio. Em dezembro de 2024, ele havia sido julgado e condenado a 32 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, além da perda do cargo público.
Inconformada com a dosimetria, a 4ª Promotoria de Justiça de Araguaína recorreu, pedindo a revisão do cálculo para aumentar o tempo de reclusão. A 2ª Câmara Criminal do TJTO acatou o pedido, ampliando a pena em mais 3 anos, 1 mês e 15 dias, fixando-a em 36 anos.
A condenação de João Oliveira Santos Júnior foi por homicídio triplamente qualificado (mediante paga, por motivo torpe e com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), além dos crimes de associação criminosa e ocultação de cadáver.
Relembre o caso
O advogado Danillo Sandes Pereira, de 29 anos, foi assassinado a tiros enquanto exercia sua profissão. O crime foi motivado pela recusa do advogado em fraudar informações em um processo de inventário. Após renunciar à causa, ele entrou na Justiça para requerer o pagamento de seus honorários, o que selou seu destino.
O mandante do crime, o farmacêutico Robson Barbosa da Costa, foi condenado a 39 anos e 3 meses de reclusão. O inventário em questão era referente à herança deixada pelo pai de Robson.