Estadão destaca Tocantins entre os estados com nota de crédito que permite empréstimos com garantia do governo federal
Uma reportagem do jornal Estadão, um dos mais respeitados do país, destaca que o Tesouro Nacional divulgou, nesta sexta-feira (7), o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, que avalia a Capacidade de Pagamento (Capag) dos Estados brasileiros e do Distrito Federal. O relatório aponta que 21 Estados e o DF receberam notas entre A, A+, B ou B+, garantindo a possibilidade de obter empréstimos com garantia da União.
O Tocantins foi avaliado com nota B+, o que indica uma situação fiscal equilibrada, permitindo ao Estado buscar novos investimentos para infraestrutura e serviços públicos por meio de financiamentos garantidos pelo governo federal.
Melhora na avaliação e critérios da Capag
O número de entes federados com avaliação positiva cresceu em relação a 2022, quando 19 Estados registraram notas dentro da faixa de A a B+. A Capag é uma espécie de nota de crédito que classifica os Estados e municípios conforme sua saúde financeira, avaliando três indicadores principais:
📌 Endividamento – Quanto o Estado deve em relação à sua receita.
📌 Poupança Corrente – Quanto o governo arrecada e gasta em despesas obrigatórias.
📌 Liquidez – Capacidade de pagar as dívidas de curto prazo.
A classificação varia de A (melhor) a D (pior). Somente Estados com notas A e B podem contratar empréstimos com garantia da União, o que reduz os custos do financiamento.
Estados com nota positiva
Os Estados que receberam nota A, A+, B ou B+ foram:
✅ Nota A+ – Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rondônia, Santa Catarina
✅ Nota A – Ceará, Paraíba, Roraima, Sergipe
✅ Nota B+ – Pernambuco, Piauí, Tocantins
✅ Nota B – Alagoas, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Pará, São Paulo
Com essa classificação, o Tocantins se mantém no grupo de Estados que possuem maior credibilidade financeira, possibilitando melhores condições para captação de recursos.
Estados com dificuldades financeiras
Apesar do cenário positivo para a maioria dos Estados, seis governos estaduais enfrentam dificuldades financeiras e ficaram com notas C ou D na avaliação do Tesouro:
⚠️ Nota C – Acre, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte
⚠️ Nota D – Rio Grande do Sul
Os Estados com nota C ou D não podem obter novos empréstimos com garantia da União e, no caso de Goiás, Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, já participam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Aumento de despesas e impacto no futuro
O Tesouro Nacional alertou para o aumento de despesas com pessoal e gastos correntes, que cresceram 10% em 2023, enquanto as receitas não acompanharam o mesmo ritmo. Apesar disso, o balanço fiscal geral dos Estados ainda foi positivo, com superávit de R$ 12 bilhões.
Para os próximos anos, a recomendação do Tesouro é que os Estados mantenham controle sobre os gastos, garantindo o equilíbrio fiscal e a manutenção da boa avaliação na Capag.
Confira a reportagem do Estadão no link 21 Estados e DF recebem nota de crédito que permite empréstimos com garantia do governo federal – Estadão