Prefeitura de Araguaína envia novo PCCR da Educação; sindicato fala em redução de direitos e cobra diálogo

Proposta mantém piso nacional e cria regras para gratificações de difícil acesso e titulação; Sintet diz que texto revoga leis vigentes e reduz percentuais de pós-graduação

O projeto de lei que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério municipal, encaminhado pelo prefeito Wagner Rodrigues (União Brasil) à Câmara, gerou reação imediata de servidores da educação e do Sintet (Sindicato dos Trabalhadores em Educação). A votação prevista para esta segunda-feira (13) foi adiada após um curto-circuito no prédio do Legislativo, que levou à evacuação do plenário; a sessão será remarcada.

O que está no projeto

• Piso nacional mantido como salário-base.

• Gratificação de Difícil Acesso (GDA): paga a quem atua fora das zonas urbanas, em locais sem transporte público adequado e a pelo menos 20 km da residência do servidor. Valor previsto: 3% do piso nacional do magistério (caráter indenizatório).

• Gratificação de Incentivo Profissional (GIP): percentuais sobre o salário para titulação: 10% (especialização), 25% (mestrado) e 30% (doutorado).

• Afastamento remunerado (50%) para cursos stricto sensu: até 2 anos (mestrado) e 4 anos (doutorado), desde que em área pedagógica de interesse do município e com autorização da gestão.

As críticas do Sintet

O Sintet Regional de Araguaína divulgou nota de repúdio afirmando que o texto revoga integralmente as Leis 1.940/2005 e 2.432/2005, que hoje regem o plano, e “reduz direitos historicamente conquistados”.
A principal objeção é a redução da gratificação por titulação, que, segundo o sindicato, hoje é de 50% e passaria aos percentuais previstos na GIP.

“O prefeito de Araguaína demonstra o desprezo que tem pelos professores ao enviar um projeto dessa natureza sem qualquer diálogo com a categoria, surpreendendo a todos e atacando conquistas históricas do magistério. É um verdadeiro presente de grego aos educadores”, afirma a direção regional do Sintet.

A entidade também classifica a iniciativa como autoritária e cobra debate com os trabalhadores antes da deliberação.

Próximos passos

Com o adiamento da sessão por problemas elétricos, a análise do projeto deve ser retomada em data a ser comunicada pela Mesa Diretora. O Sintet informou que permanecerá mobilizado para tentar barrar as mudanças e reabrir o diálogo com o Executivo.

O que diz a Prefeitura

Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Araguaína não havia enviado posicionamento sobre as críticas do sindicato nem esclarecido se houve rodadas de negociação prévias com a categoria.