MP abre inquérito para apurar más condições da unidade do Detran em Araguaína
Laudo aponta problemas estruturais, falta de projeto contra incêndio e risco ao atendimento ao público; órgão tem 10 dias para apresentar cronograma de adequações
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar a má conservação da estrutura física do local onde são realizadas aulas e provas práticas do Detran-TO em Araguaína. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do MP.
De acordo com a promotora Kamilla Naiser Lima Filipowitz, da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, uma vistoria realizada no local constatou condições precárias, com problemas visíveis de manutenção, comprometimento da infraestrutura e inadequações que colocam em risco a segurança de servidores e usuários.
A investigação tem origem em um Procedimento Preparatório instaurado em outubro de 2024, após denúncias relacionadas à situação da unidade. O Ministério Público também levou em consideração informações do Corpo de Bombeiros, que apontaram a ausência de projeto aprovado de prevenção contra incêndio, o que compromete a fiscalização e a segurança do prédio. O órgão lavrou um auto de infração e concedeu prazo de 30 dias para a regularização.
Ageto prometeu reformas, mas MP quer cronograma
Durante o andamento do procedimento preparatório, a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) informou que daria início às obras de reparo no local. Contudo, com a constatação de novas irregularidades, o Ministério Público decidiu converter o procedimento em Inquérito Civil, a fim de garantir o acompanhamento mais rigoroso da situação.
No despacho, o MPTO requisita ao Detran-TO que, em até 10 dias úteis, apresente um cronograma detalhado de ações, com prazos de início e término das intervenções, e etapas planejadas para garantir que o espaço atenda de forma adequada, segura e acessível à população.
A promotoria também destacou que a conservação adequada da estrutura está diretamente ligada ao princípio da eficiência e continuidade dos serviços públicos, e que o caso pode, se necessário, avançar para medidas judiciais.
O que diz o Detran
Em nota, o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informou que o pátio interno da Ciretran de Araguaína não é mais utilizado para aulas e provas práticas, atividade que passou a ser realizada em espaços sob responsabilidade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
O órgão também destacou que a unidade de Araguaína está passando por reforma estrutural, já em fase final, como parte de um processo de reestruturação que tem contemplado diversas unidades do Detran no estado, incluindo as Ciretrans de Palmas e Gurupi. O objetivo, segundo a autarquia, é oferecer um ambiente mais confortável e seguro para servidores e usuários.
A nota foi assinada pelo Detran Tocantins e enviada à reportagem nesta sexta-feira (13).