Ministério Público acompanha apuração de denúncia contra professor por importunação sexual a alunas do CEM Castelo Branco em Araguaína

Procedimento foi instaurado para fiscalizar as medidas adotadas pela Secretaria de Educação após denúncia registrada no Disque 100 sobre suposta conduta inadequada de professor

O Ministério Público do Tocantins instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) na apuração de uma denúncia de importunação sexual e assédio contra alunas do Centro de Ensino Médio Castelo Branco, em Araguaína. A portaria, assinada pela promotora Juliana da Hora Almeida, foi publicada na edição nº 2263 do Diário Oficial do MP, na sexta-feira (17).

Segundo o documento, a denúncia foi registrada na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100) e relata suposta conduta inadequada de um professor, que não teve o nome divulgado, dentro do ambiente escolar. O caso está sendo acompanhado pela 9ª Promotoria de Justiça de Araguaína.

MP cita violação à dignidade das estudantes

A portaria ressalta que os fatos narrados podem configurar “importunação sexual e assédio contra adolescentes, bem como grave infração funcional”, representando uma violação à dignidade e à integridade das estudantes.

O Ministério Público determinou que a Seduc encaminhe, no prazo de 20 dias, cópia integral do procedimento administrativo aberto para apurar a conduta do professor, além de informar se o servidor foi realocado para outra unidade de ensino.

Falta de resposta pode gerar medidas criminais

O texto também adverte que, em caso de ausência de resposta, o fato será comunicado a uma das Promotorias Criminais, para a adoção das medidas cabíveis. O MP reforça que possui poder requisitório, conforme o artigo 129 da Constituição Federal, para obter informações em defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis.

Fiscalização contínua

O procedimento, registrado sob o número 2025.0009391, tem o objetivo de fiscalizar o andamento da apuração feita pela Seduc e a efetividade das medidas disciplinares aplicadas. O Conselho Superior do Ministério Público também foi comunicado sobre a instauração do caso.

O acompanhamento foi aberto, segundo a promotora, por envolver direitos da infância e da juventude, configurando a defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis.

Posição da Seduc

Procurada por nossa reportagem, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), não respondeu aos questionamentos.

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