Governo envia à Assembleia projeto do novo PCCR da Educação no Dia dos Professores

Proposta atualiza a carreira dos profissionais da rede estadual e amplia a valorização salarial após uma década de espera.

O Governo do Tocantins encaminhou nesta quarta-feira (15), Dia dos Professores, o projeto do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A proposta atende a uma reivindicação antiga dos profissionais da rede estadual, que aguardavam a revisão do plano desde 2014.

O documento foi entregue em cerimônia no Palácio Araguaia, com a presença de parlamentares, representantes do setor educacional e lideranças da categoria. O novo PCCR estabelece mudanças estruturais na carreira e cria mecanismos para ampliar a valorização dos professores, segundo o governo.

Com a aprovação do plano, todos os profissionais efetivos da rede estadual deverão ser contemplados com a evolução salarial. Atualmente, o quadro da Educação conta com 8.285 concursados, sendo 3.685 em estágio probatório e 4,6 mil efetivos estabilizados, além de 6.533 servidores inativos com direito à paridade.

Durante o ato, o deputado Jorge Frederico, que já havia apresentado requerimentos pedindo o envio do PCCR à Aleto, destacou que a medida representa um avanço na política de valorização dos educadores. “Valorizar o professor é investir no futuro do Tocantins. Esse plano representa respeito, reconhecimento e um passo essencial para garantir dignidade a quem forma gerações”, afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, disse que o projeto tramitará em regime de prioridade. “Vamos corrigir uma injustiça que perdurou por anos. A Aleto dará celeridade, pois vem acompanhando essa discussão de perto. Parabéns por essa conquista e pelo Dia dos Professores”, declarou.

O governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), ressaltou que o Executivo ajustou o orçamento para viabilizar o plano. “Quando assumimos, pedimos agilidade no processo do PCCR, que não tinha previsão orçamentária. Fiz cortes necessários para que ele pudesse ser implementado a partir de dezembro”, disse.

Principais mudanças

O novo PCCR traz diferenciais em relação à versão anterior. Entre os principais avanços estão:

• Maior diferença salarial entre os níveis de titulação, estimulando a formação continuada;
• Aumento da progressão horizontal de 4% para 7%, com ciclos de dois a três anos;
• Unificação das tabelas de evolução profissional, agora organizadas em 11 referências por nível;
• Critérios mais transparentes e meritocráticos de avaliação e promoção.

O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Aleto antes de seguir para votação em plenário. Segundo o governo, as mudanças corrigem distorções históricas e reforçam a política de valorização dos profissionais da educação no Estado.