Estado prevê perda de R$ 20 milhões com redução do ICMS dos combustíveis
A equipe econômica do estado estimou uma queda de R$ 20 milhões na arrecadação do governo com a redução do ICMS dos combustíveis. Nesta terça-feira (5) o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) assinou uma medida provisória, reduzindo a alíquota do imposto.
O ICMS dos combustíveis no Tocantins corresponde, atualmente, a 30% da arrecadação anual com cerca de R$ 800 milhões.
A projeção de perdas feita pelo Conselho Nacional de Política Fazendária é ainda maior, podendo chegar a R$ 40 milhões. A doutora em economia Keile Beraldo explica que esse impacto pode afetar negativamente a administração pública.
“Em curto prazo ir ao posto de gasolina e ver de 17% a 25% de redução é excelente. Isso impacta nas nossas contas, mas é uma medida keynesiana, uma intervenção do Estado na economia que a longo prazo pode não ser tão positiva porque vai diminuir a arrecadação e isso vai impactar nos cofres públicos”, comentou.
Durante entrevista à TV Anhanguera, o secretário estadual da fazenda Júlio Santos afirmou que o governo pretende compensar a queda no caixa com o controle de gastos administrativos. Ele citou como exemplo, a redução do endividamento público de 19% para 5%.
A administração também pretende renegociar dívidas com credores e a possibilidade de pagamentos de impostos por PIX para evitar a emissão do Dare, um documento especifico que custava ao estado R$ 2,49 por emissão.