Ministério Público investiga uso de máquinas da prefeitura de São Bento em serviços particulares
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de uso indevido de máquinas e veículos da Prefeitura de São Bento. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do MP na última quinta-feira (13), há indícios de que equipamentos como motoniveladora (patrol) e caminhões caçamba estariam sendo utilizados em atividades particulares, sem relação com o interesse público.
As denúncias, conforme o documento, foram veiculadas publicamente e apontam para possível desvio de finalidade no uso dos bens públicos, o que pode configurar violação aos princípios da administração pública.
A instauração do inquérito foi assinada pelo promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, responsável pela 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins. Ele atua na defesa do patrimônio público e de interesses coletivos e sociais indisponíveis.
Confira aqui a íntegra do Diário do Ministério Público
Entre as primeiras medidas determinadas, o MP solicitou a autuação e registro do procedimento no sistema interno do órgão e o envio de cópia ao Conselho Superior do Ministério Público. O inquérito também será divulgado no átrio do edifício do MP em Araguatins, com cópia da portaria disponível por 60 dias.
Técnicos ministeriais lotados nas Promotorias de Justiça de Araguatins foram designados para acompanhar os trabalhos investigativos. Os documentos recebidos durante a apuração deverão ser digitalizados e juntados aos autos.
A Promotoria agora aguarda o cumprimento das diligências iniciais para seguir com novas deliberações no inquérito.
O espaço para manifestação da Prefeitura de São Bento está aberto no RTO.