Com trânsito mais letal do país, MP apura omissão do governo do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis omissões do poder público estadual no combate às mortes no trânsito. A iniciativa, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), foi formalizada nesta segunda-feira (7), com base nos alarmantes índices de letalidade viária registrados no estado e na capital.

De acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados de 2025, do Centro de Liderança Pública (CLP), o Tocantins lidera a taxa de mortalidade no trânsito no país, com 37,8 mortes a cada 100 mil habitantes — mais que o dobro da média nacional, de 17,2. Palmas, proporcionalmente, é a capital mais violenta do Brasil em acidentes fatais no trânsito, com quase 39 mortes por 100 mil habitantes.

Já segundo dados da própria Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO), o estado apresentou aumento de 50% na média mensal de óbitos em 2024: foram 15 mortes por mês, contra 10 no ano anterior. O painel de monitoramento da SSP aponta fatores como excesso de velocidade, embriaguez ao volante, desrespeito à sinalização e ausência de medidas de segurança como faixas elevadas para pedestres.

Em resposta, o MPTO quer saber se o governo do estado e seus órgãos de trânsito estão tomando as medidas necessárias. Em até 45 dias, a SSP, o Comando-Geral da Polícia Militar e o Detran-TO terão de apresentar uma série de informações, entre elas:

• Planejamento de ações integradas para prevenção e redução de crimes de trânsito;
• Critérios adotados para realização de blitzes;
• Dados estatísticos sobre acidentes com vítimas;
• Previsão de recursos humanos e materiais para ações fiscalizatórias;
• Medidas para cumprimento das metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

O coordenador do Gaesp, promotor de Justiça João Edson de Souza, afirmou que o objetivo é pressionar os órgãos públicos para que adotem providências com base em critérios técnicos. “Temos a finalidade de fomentar, acompanhar e fiscalizar a adoção de providências […] em busca de alcançar a redução dos índices de mortes e lesões no trânsito”, afirmou. Ele também integra o Conselho de Segurança Pública do Tocantins (Conesp/TO).

O MPTO ainda comunicou a abertura do procedimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), às promotorias com atribuições criminais e de controle externo da atividade policial, e ao Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim).