CCJ da Aleto aprova 27 matérias com foco em programas sociais, cultura e incentivo ao agronegócio
Colegiado analisou propostas do Executivo e de parlamentares que tratam de saúde, inclusão, sustentabilidade e segurança pública
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) analisou e aprovou, na tarde desta terça-feira (7), um total de 27 matérias durante reunião ordinária realizada na sala das comissões.
O colegiado, presidido pelo deputado Valdemar Júnior (Republicanos), deliberou sobre projetos de autoria do Executivo e de parlamentares, com propostas voltadas à saúde, políticas públicas, inclusão social, cultura, sustentabilidade e segurança.
Entre as matérias aprovadas com parecer favorável, destaca-se a Medida Provisória enviada pelo Governo do Estado que institui o Programa de Transferência de Renda e Segurança Alimentar, voltado ao apoio de famílias em situação de vulnerabilidade.
Outra proposta aprovada autoriza o Poder Executivo a doar um terreno urbano à Comunidade Evangélica Juvenil Vida Nova, medida que busca fomentar ações sociais e comunitárias na região.
As demais 25 matérias são de autoria dos deputados estaduais e tratam de temas diversos. Entre elas estão o projeto que institui a Política Estadual do Parlamento Empreendedor, de iniciativa da deputada Professora Janad Valcari (PL), e o projeto que cria a Política Estadual de Incentivo à Equinocultura no Tocantins, apresentado pelo deputado Gutierres Torquato (PDT).
Também foram apreciados projetos dos parlamentares Nilton Franco (Republicanos), Eduardo Mantoan (PSDB), Eduardo Fortes (PSD), Dr. Danilo Alencar (PL), Moisemar Marinho (PSB), Marcus Marcelo (PL), Jorge Frederico (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD) e Vanda Monteiro (União Brasil).
A reunião da CCJ reforçou o papel do colegiado como etapa fundamental na tramitação das proposições, analisando a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa das matérias antes de serem levadas ao plenário para votação.