STF marca para 10 de dezembro julgamento da liminar que devolveu mandato a Wanderlei Barbosa
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, nos dias 10 e 11 de dezembro, a liminar que devolveu ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) o comando do Executivo do Tocantins. O caso será julgado em sessão virtual, conforme calendário divulgado pelo Tribunal.
A decisão que será examinada foi tomada nesta sexta-feira (5) pelo ministro Kassio Nunes Marques, que suspendeu os efeitos do afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2025, no âmbito da Operação Fames-19. Com a medida, Wanderlei retomou imediatamente o mandato enquanto o caso segue em tramitação.
O que está em jogo na análise da Segunda Turma
A sessão virtual será decisiva para definir se a liminar será mantida ou revista pelos demais ministros. A Segunda Turma é composta por Kassio Nunes Marques — relator do caso — e pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça.
O colegiado avaliará se estão presentes os requisitos técnicos e jurídicos que justificam a permanência de Wanderlei no cargo até a conclusão do processo. Caso a maioria dos ministros decida pela suspensão da liminar, o afastamento anteriormente imposto pelo STJ poderá voltar a valer.
Entenda o caso
Wanderlei havia sido afastado em 3 de setembro pelo ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, em investigação que apura supostas irregularidades no uso de recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia, no âmbito da Operação Fames-19. A defesa do governador recorreu ao STF, argumentando ausência de fundamentos que justificassem o afastamento cautelar.
Ao conceder a liminar, Kassio Nunes Marques ponderou que a medida do STJ carecia de elementos que demonstrassem risco à continuidade da investigação caso Wanderlei permanecesse no cargo.
A decisão da Segunda Turma do STF ocorrerá em ambiente virtual, no qual os ministros depositam seus votos eletronicamente ao longo de 24 horas.