STF confirma por unanimidade liminar que devolveu Wanderlei Barbosa ao governo do Tocantins
Turma encerra julgamento por 5 a 0 e mantém liminar que derrubou afastamento imposto pelo STJ no âmbito da Operação Fames-19.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quinta-feira, 11, por unanimidade, a decisão que garantiu o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao comando do governo do Tocantins. O último voto pendente, do ministro Gilmar Mendes, acompanhou integralmente o entendimento do relator, Nunes Marques, encerrando o julgamento com placar de 5 a 0.
Com a decisão colegiada, fica mantida a liminar que suspendeu o afastamento determinado pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, no inquérito que apura supostas irregularidades relacionadas à Operação Fames-19.
Maioria já havia se formado na quarta-feira
A posição majoritária foi alcançada ainda na noite de quarta-feira, 10, quando o ministro Luiz Fux seguiu o relator e também acompanhou André Mendonça. Em seu voto, Fux destacou manifestações do Ministério Público Federal contrárias ao afastamento, citando falta de risco concreto à ordem pública, ausência de contemporaneidade dos fatos e desproporcionalidade da medida.
O julgamento seguiu nesta quinta-feira com o voto de Dias Toffoli, que apontou que os elementos apresentados até o momento não justificam o afastamento de um governador eleito. Ao final, Gilmar Mendes confirmou o entendimento dos demais ministros.
Entenda o caso
Wanderlei Barbosa havia sido afastado por decisão monocrática do STJ dentro das investigações da Operação Fames-19, que apura possíveis irregularidades em contratos de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. A medida previa suspensão do mandato por 180 dias.
Nunes Marques concedeu liminar para restabelecer o governador no cargo, decisão agora chancelada pela totalidade dos ministros da 2ª Turma do STF.