Prefeitura de Araguaína autua JBS por poluição que causou morte de peixes em córrego
Segundo fiscalização, efluentes do frigorífico usados em irrigação contaminaram o Córrego Engenho Velho. Análises apontaram u oxigênio zero na água e presença de bactéria acima do permitido. Ministério Público abriu inquérito após empresa recusar acordo.
ARAGUAÍNA – A Prefeitura de Araguaína autuou a unidade do frigorífico JBS S/A no município por poluição ambiental no Córrego Engenho Velho, localizado na zona rural. A medida foi tomada após denúncias de moradores sobre a morte de peixes e uma visível alteração na cor e qualidade da água, que se tornou escura e imprópria para o consumo.
A investigação da fiscalização ambiental municipal apontou que a contaminação foi causada por efluentes – resíduos líquidos do processo industrial – que vazaram da área de fertirrigação de pastagens da empresa.
O caso veio à tona em 24 de junho de 2024, quando uma denúncia anônima, acompanhada de fotos e vídeos, alertou o órgão ambiental. Moradores relataram que, após o início da irrigação de pastagens com os resíduos do frigorífico, a água do córrego, antes limpa, ficou turva e peixes começaram a aparecer mortos.
Em vistoria realizada dois dias depois, os fiscais confirmaram os relatos. Análises laboratoriais feitas pelo Laboratório de Águas de Araguaína (Laboara) revelaram um cenário crítico: em alguns pontos do córrego, o nível de oxigênio dissolvido, essencial para a vida aquática, era zero. Além disso, foi detectada a presença da bactéria Escherichia coli (indicativa de contaminação fecal) em níveis acima do permitido pela legislação ambiental.
A fiscalização também identificou outras irregularidades, como a irrigação em Áreas de Preservação Permanente (APP) e processos de erosão que facilitaram o escoamento dos poluentes para o leito do rio.
Inquérito e recusa de acordo
Diante das provas, a Prefeitura multou a JBS e determinou a suspensão parcial das atividades de fertirrigação, medida que continua em vigor.
O caso também foi levado ao Ministério Público do Tocantins (MPTO), que propôs um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) à empresa. O termo previa o pagamento de R$ 50 mil e a prestação de serviços à comunidade. A JBS recusou a proposta, o que levou o MP a instaurar um inquérito civil em julho para aprofundar a investigação sobre a extensão do dano ambiental.
O MPTO determinou novas vistorias e solicitou à JBS a apresentação de todas as licenças e relatórios que comprovem a regularidade de sua operação.
Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Araguaína informou que segue monitorando o caso e que o embargo parcial das atividades da empresa continua. A JBS não se manifestou.
*Com informações do Jornal Opção Tocantins