Ministério Público recebe denúncia e abre procedimento para investigar a qualidade da merenda em Escola de Tempo Integral em Araguaína
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento administrativo para apurar a qualidade da merenda escolar oferecida na Escola de Tempo Integral Senhor Domingos da Cruz Machado, localizada em Araguaína. A medida foi tomada após a Promotoria de Justiça receber uma denúncia relatando má qualidade na alimentação servida aos alunos da unidade.
A instauração foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do MPTO desta quinta-feira (15), assinada pela promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro Rios. No documento, o órgão destaca que a alimentação escolar está diretamente relacionada à permanência dos estudantes na escola e à efetivação do direito à educação.
Segundo a publicação, o procedimento tem como objetivo verificar se a merenda está sendo oferecida com a devida qualidade e em conformidade com os padrões exigidos pelas políticas públicas de educação e alimentação escolar.
Entre as primeiras medidas adotadas, foi determinado o envio de ofício à Secretaria Estadual da Educação (Seduc), requisitando os testes de aceitabilidade da merenda realizados na escola nos dois últimos bimestres de 2024. Esses testes costumam avaliar se os alimentos servidos são bem recebidos pelos estudantes.
Outro ofício será encaminhado diretamente à direção da escola, pedindo informações sobre projetos pedagógicos voltados à educação alimentar e nutricional desenvolvidos no ambiente escolar.
As instituições notificadas terão prazo de 20 dias para apresentar resposta. A promotora destacou que a atuação do Ministério Público tem como base os princípios constitucionais da legalidade, eficiência e impessoalidade, e visa garantir a aplicação efetiva das políticas públicas, sobretudo no que diz respeito à proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.
O procedimento não implica, neste momento, qualquer ação judicial, mas poderá resultar em medidas extrajudiciais ou judiciais, como recomendações ou ações civis públicas, caso sejam constatadas irregularidades.