Ministério Público investiga enfermeira de Araguaína por supostos atendimentos particulares com uso de material do SUS
Inquérito apura se profissional da Unacon realizou procedimentos particulares em pacientes oncológicos usando estrutura pública e insumos do Sistema Único de Saúde.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades cometidas por uma enfermeira da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), localizada em Araguaína.
De acordo com a Portaria nº 5311/2025, publicada no Diário Oficial do Ministério Público no dia 1º de outubro de 2025, a investigação apura a realização de atendimentos e procedimentos particulares em pacientes oncológicos, com possível uso indevido da função pública para captação de clientela e uso de materiais fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em atividades privadas.
A apuração é conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que determinou a conversão de um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público após indícios de que a servidora teria utilizado a estrutura da unidade pública para fins pessoais.
O documento também cita que a Corregedoria da Saúde do Estado do Tocantins abriu um processo administrativo para apurar o caso, mas informou ao MP que a investigação interna ainda está em fase de distribuição.
Conforme o texto da portaria, o Ministério Público requisitou cópia integral do procedimento instaurado pela Corregedoria e advertiu que o não envio das informações solicitadas poderá configurar crime, conforme previsto na legislação.
A Unacon, onde a enfermeira exerce o cargo, é uma unidade vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) e responsável pelo atendimento de pacientes em tratamento contra o câncer na região norte do Tocantins.
O RepórterTO questionou a Secretaria de Estado da Saúde se a profissional investigada foi afastada das funções, mas não obteve resposta sobre esse ponto. Em nota enviada à reportagem, a SES-TO informou que ainda não foi notificada oficialmente do inquérito do Ministério Público, mas que mantém aberta uma investigação preliminar interna para apurar os fatos.
A pasta destacou ainda que, paralelamente ao trabalho do MP, a Corregedoria da Saúde atua para promover os esclarecimentos e as medidas legais cabíveis.
Íntegra da nota da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO):
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que não foi notificada do inquérito do Ministério Público Estadual (MPE-TO), mas possui em aberto, uma investigação preliminar sumária, para apurar os fatos de suposto desvio de conduta da servidora efetiva mencionada.
A SES-TO destaca que paralelo ao trabalho do MPE, a Corregedoria da Saúde trabalha para os esclarecimentos e medidas legais cabíveis.
Palmas, 06 de outubro de 2025
Secretaria de Estado da Saúde