Justiça proíbe entrada de menores de 18 anos no show da MC Pipokinha em Palmas
O acesso de menores de 18 anos ao “Baile da Pipokinha”, com a MC Pipokinha, está proibido por decisão do juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, da Vara da Infância e Jmventude da Comarca de Palmas.
O show está marcado para as 22h do dia 7 de abril de 2023 e final no dia seguinte, no espaço Crystal Hall, mas a decisão do juiz estende a proibição da entrada de menores “em qualquer outra data e local caso haja mudança na programação”.
A decisão saiu em um pedido do promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior feito no dia 16. Com base em vídeos na internet e redes sociais, o promotor afirma ter verificado que o show da artista é “permeado de conteúdo inadequado a crianças e adolescentes”. Segundo o promotor, o show contém músicas que estimulam a prática sexual, gestual obsceno e a aparente realização “de sexo explícito”, além de falas ofensivas “que ultrapassam qualquer limite socialmente adequado para menores de 18 anos”
De acordo com o juiz Oliveira, o artigo 6° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal o autorizam a regulamentar “O acesso e a permanência de crianças e adolescentes a boates ou congêneres, praças esportivas, bailes ou promoções dançantes, casas que explorem comercialmente jogos eletrônicos e estúdios cinematográficos, teatros, rádio e televisão”
O documento afirma que a empresa organizadora do evento deve designar colaboradores ou funcionários para a fiscalização da entrada e impedir o acesso de menores de 18 anos. Caso seja detectada a presença de crianças ou adolescentes, o fiscal deve realizar o “imediato chamamento do Conselho Tutelar”.
Também determina que a organizadora do show deve divulgar de forma ampla na imprensa a classificação indicativa do show, em especial sobre a proibição de venda de ingressos para menores de 18 anos.
Caso haja desobediência à decisão, os responsáveis devem responder administrativamente – com multa – às infrações previstas no ECA além de eventuais infrações criminais, segundo o magistrado.
Com informações do JTO.