Justiça afasta governador do Tocantins por seis meses em operação da PF sobre desvios na pandemia
Decisão do STJ é imediata, mas será analisada pela Corte Especial; investigação aponta prejuízo de mais de R$ 73 milhões
A Justiça afastou do cargo, por seis meses, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A decisão é do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e foi tomada nesta quarta-feira (3), durante a 2ª fase da Operação Fames-19, da Polícia Federal (PF).
A medida tem efeito imediato, mas pode perder a validade caso seja derrubada na votação da Corte Especial do STJ.
Segundo a PF, a operação apura um esquema de desvio de recursos durante a pandemia da Covid-19, que teria causado um prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões.
A operação
Mais de 200 policiais federais cumprem 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares em Palmas e Araguaína, além de Distrito Federal, Paraíba e Maranhão.
O objetivo é reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o suposto recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos.
Fraudes investigadas
De acordo com a PF, o foco das investigações são contratos de fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, firmados em 2020 e 2021 e financiados por emendas parlamentares.
As apurações indicam que os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública para fraudar contratos sem licitação, alegando decreto de calamidade.
Foram identificados contratos que previam a compra de 1,6 milhão de cestas básicas, com valores que chegavam a quase R$ 5 milhões. A suspeita é de que nem todas as cestas tenham sido entregues.
A Polícia Federal aponta ainda que parte dos recursos teria sido ocultada em empreendimentos de luxo, na compra de gado e em despesas pessoais de integrantes do esquema criminoso.