Governo propõe CNH sem autoescola; processo poderá ser feito totalmente on-line

Consulta pública segue até 2 de novembro e prevê redução de até 80% nos custos para obtenção da habilitação

O Ministério dos Transportes divulgou uma proposta que pode mudar completamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. O novo modelo dispensa a obrigatoriedade das autoescolas e permite que o candidato realize todas as etapas de forma independente — inclusive o curso teórico, que poderá ser feito on-line.

A minuta da norma foi publicada para consulta pública e ficará aberta até 2 de novembro de 2025 no portal Participa + Brasil. A intenção, segundo o governo federal, é facilitar o acesso à habilitação e reduzir custos, sem comprometer a segurança no trânsito.

Como vai funcionar

O candidato deverá ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir CPF e documento de identidade. O processo poderá ser aberto on-line, no site ou aplicativo do Detran, e acompanhado digitalmente pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

O grande diferencial está no curso teórico. Ele deixa de ser exclusivo das autoescolas e não terá mais carga horária mínima obrigatória. O estudante poderá escolher entre três opções:

• Fazer um curso on-line gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes;
• Estudar em autoescolas tradicionais (presencial ou a distância);
• Ou buscar instituições credenciadas como escolas públicas de trânsito ou o próprio Detran.

Após o curso, o candidato deve realizar a coleta biométrica no Detran — etapa indispensável para seguir no processo, pois garante que todas as provas sejam feitas pela mesma pessoa.

Exames e aulas práticas

Os exames médico e psicológico continuam obrigatórios e devem ser realizados em clínicas credenciadas.

A principal mudança está nas aulas práticas: a proposta acaba com a exigência mínima de 20 horas-aula. O candidato poderá contratar um instrutor credenciado pelo Detran e usar o próprio carro ou o do instrutor.

Provas teórica e prática

As provas permanecem obrigatórias.

A teórica poderá ser feita presencialmente ou on-line, conforme estrutura de cada estado, e o candidato precisa acertar 70% das questões.

A prova prática de direção continuará sendo aplicada pelo Detran e mantém o sistema de pontuação atual — o candidato inicia com 100 pontos e precisa terminar com, no mínimo, 90 para ser aprovado.

Após a aprovação, o novo motorista receberá a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano, antes da emissão da CNH definitiva.

Redução de custos

O Ministério dos Transportes estima que a nova modalidade pode reduzir em até 80% o custo total para obtenção da carteira, já que o candidato terá mais liberdade para escolher como e onde aprender.

Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans de cada estado.

📍A consulta pública segue disponível até 2 de novembro de 2025 no portal Participa + Brasil, onde qualquer cidadão pode enviar sugestões ou críticas à proposta.