Governo do Tocantins anuncia “adiantamento”, mas intervalo entre salários chega a 33 dias

Embora o Governo do Tocantins tenha anunciado com entusiasmo a antecipação do pagamento dos salários dos servidores estaduais nesta quarta-feira, 28, a realidade é que os trabalhadores terão que esperar 33 dias para receber, desde o último pagamento feito em abril. O “adiantamento”, divulgado como benefício aos servidores, não reduz o longo intervalo entre um salário e outro, que acaba sobrecarregando quem vive do contracheque.

Para a auxiliar de serviços gerais Maria das Dores, o intervalo é sufocante. “A gente vive de salário. Como que consegue segurar tanto tempo? As contas vêm, a geladeira não espera, e a gente fica na mão”, lamenta. Assim como Maria, muitos servidores que ganham menos são os mais afetados pela espera prolongada.

Enquanto o governo comemora a injeção de mais de R$ 307 milhões na economia tocantinense e o pagamento do reajuste de 4,17%, servidores questionam se essa antecipação realmente é vantajosa. “Não adianta antecipar, se depois a gente fica mais de um mês esperando o próximo salário. A conta não fecha”, reclama Luiz Carlos, servidor há 15 anos.

O pagamento anunciado nesta segunda-feira, 26, inclui também o repasse do piso da enfermagem em folha complementar. No entanto, para muitas categorias que não contam com complementos ou gratificações, o intervalo sem vencimentos compromete o orçamento familiar e gera insegurança.

“A gente acaba se virando com cartão, empréstimo, porque não tem outro jeito. E quando o salário vem, já está todo comprometido. Isso não é antecipação, é atraso disfarçado”, desabafa a professora aposentada Helena Souza.

Em vez de garantir “segurança e tranquilidade”, como declarou o governador Wanderlei Barbosa, o anúncio escancara um problema já conhecido por quem depende exclusivamente dos salários do estado: o intervalo entre os pagamentos. Se não houver mudanças na periodicidade, o que se vende como “antecipação” pode ser, na prática, um agravante na vida financeira dos servidores tocantinenses, é o que afirma o especialista ouvido pela reportagem. “Do ponto de vista jurídico, a legislação brasileira permite que o pagamento de salários aos servidores públicos seja realizado dentro do mês subsequente ao trabalhado, desde que respeitados os prazos legais previstos na Constituição e em normas estaduais. Contudo, quando há um intervalo maior do que o habitual, como no caso mencionado, isso pode impactar diretamente a previsibilidade orçamentária dos servidores e gerar discussões sobre a regularidade e a razoabilidade do pagamento. É importante lembrar que o anúncio de ‘adiantamento’ precisa ser avaliado com cautela, pois o que caracteriza o adiantamento não é apenas a data do pagamento, mas também a regularidade e a frequência do ciclo de vencimentos”, explicou um advogado Anderson Coelho, especialista na área pública e trabalhista.