Audiência sobre vagas na Educação termina sem acordo e postura da Seduc revolta aprovados

 A audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (30), no Fórum de Palmas, para discutir a redistribuição das vagas não ocupadas no concurso da Educação de 2023, terminou sem avanços. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), mais uma vez, não apresentou uma proposta concreta para resolver a situação dos mais de 4.200 aprovados que aguardam convocação.

Apesar de prometer valorização da carreira docente e alegar interesse em aproveitar o concurso, o secretário Fábio Vaz optou por adiar as soluções, alegando que a Seduc ainda está elaborando um diagnóstico da rede estadual. “Estamos diante de uma situação complexa, que exige equilíbrio entre o direito dos aprovados e a necessidade de garantir segurança jurídica a todos os envolvidos”, declarou, sem detalhar prazos concretos ou números.

A postura adotada pela Seduc e pela PGE revoltou a Comissão dos Aprovados, que emitiu uma nota manifestando profunda indignação e frustração. Segundo a comissão, o que se esperava era a apresentação de dados e estudos que permitissem avançar na redistribuição das vagas, mas os órgãos do governo não trouxeram nenhum documento ou informação técnica. “Em vez disso, Seduc e PGE limitaram-se a solicitar a prorrogação do processo, demonstrando falta de compromisso com os aprovados e com a transparência”, afirma a nota.

O juiz Roniclay Alves de Morais, que presidiu a audiência, rejeitou a proposta de adiamento para 30 de agosto e determinou novo prazo até 12 de agosto, com a exigência de que sejam apresentados dados concretos, especialmente sobre o número de contratos temporários ativos no Estado.

Além disso, a comissão de aprovados criticou a limitação imposta aos advogados da Ação Popular e ao Sintet, que foram relegados à condição de meros ouvintes na audiência. “Essa restrição causa estranheza e levanta questionamentos sobre o real interesse em resolver o impasse”, apontou o grupo.

Por fim, foi determinada a criação de uma comissão para levantamento dos dados sobre contratos temporários, mas os aprovados exigem que representantes da própria comissão e do Sintet integrem esse grupo para garantir maior transparência e respeito aos direitos conquistados no concurso.

O impasse deixa mais de 4.200 aprovados em situação de incerteza, aguardando uma solução definitiva que, até agora, vem sendo adiada pelo governo