Assembleia aprova projeto de Jorge Frederico que cria multa para abandono de animais no Tocantins
Proposta prevê punições de até R$ 10 mil e agrava penalidades em casos considerados cruéis; parlamentar também teve outras matérias aprovadas
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei do deputado Jorge Frederico (Republicanos) que estabelece multas para o abandono de animais domésticos no Tocantins. A medida prevê penalidades que variam entre R$ 2 mil e R$ 10 mil, podendo ser maiores em situações classificadas como graves, como abandono de filhotes, animais doentes ou o descarte de animais em rodovias.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, o abandono é uma das formas mais severas de maus-tratos e produz impactos diretos na saúde pública, no trânsito e no bem-estar social.
“O abandono de animais constitui uma das formas mais cruéis de maus-tratos e gera problemas como transmissão de doenças e acidentes de trânsito”, afirma Jorge Frederico, conforme texto apresentado à Casa.
O projeto, após aprovação no plenário, segue para sanção do Executivo.
Outras matérias aprovadas
Além da proposta voltada ao bem-estar animal, a Assembleia aprovou outras iniciativas do deputado:
Reinserção de responsáveis por pessoas com deficiência
O projeto estabelece diretrizes para a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de responsáveis por pessoas com deficiência, garantindo prioridade em cursos profissionalizantes e apoio em situações de vulnerabilidade após o falecimento do ente assistido.
Conforme a justificativa, muitos familiares dedicam anos ao cuidado integral e, ao perderem a pessoa assistida, ficam sem apoio e sem qualificação atualizada.
Utilidade pública e calendário cultural
Também foram aprovadas:
• a declaração de Utilidade Pública Estadual ao Instituto Vanguard de Apoio ao Desenvolvimento Social, em Ananás;
• e a inclusão do evento Aviva Xambioá no Calendário Cultural do Estado.
Jorge Frederico comemorou as aprovações e afirmou que os projetos reforçam avanços em áreas como proteção animal, apoio social, cultura e fortalecimento de instituições comunitárias.