Servidores municipais de Araguaína entram em estado de greve contra projeto da Prefeitura que retira direitos da categoria

Os servidores da Prefeitura de Araguaína declararam estado de greve nesta segunda-feira (16) em protesto contra o projeto de lei complementar nº 048/2024,  de autoria do Executivo Municipal, que propõe mudanças no Estatuto dos Servidores Municipais. O movimento, liderado pelo Sindicato do Fisco Municipal (Sinfar) e pelo Sindicato dos Servidores do Município (Sisepar), exige maior transparência e a realização de debates públicos antes que qualquer alteração no estatuto seja aprovada. A gestão municipal já foi notificada.

Propostas de mudança e impacto

Entre as mudanças previstas no projeto, que tramita na Câmara Municipal, está a redução do adicional por tempo de serviço (quinquênio) de 10% para 5%. Atualmente, o benefício é concedido após cinco anos de trabalho efetivo como forma de valorização dos servidores efetivos. Se aprovado, o adicional quinquenal cairá de 2% ao ano para 1%, impactando diretamente os vencimentos futuros da categoria.

Além disso, o projeto prevê a revogação de direitos como a licença-prêmio e o abono salarial (conversão de 1/3 das férias em pecúnia). Tais medidas têm gerado forte oposição dos sindicatos, que veem as propostas como uma perda significativa para os servidores concursados.

Críticas à falta de diálogo

Os sindicatos criticam a falta de diálogo da gestão municipal com as representações dos servidores. De acordo com os líderes sindicais, o projeto foi elaborado sem qualquer consulta ao funcionalismo público.

Os servidores também questionam o argumento da prefeitura de que as mudanças seriam necessárias para o “alinhamento com leis federais”. Para eles, a justificativa mascara a tentativa de implementar cortes que prejudicam os servidores, enquanto gastos com contratos temporários e serviços terceirizados continuam elevados.

Reivindicações e resistência

Entre as principais reivindicações dos servidores estão:

•Manutenção do adicional quinquenal em 10%;

•Preservação de direitos como licença-prêmio e abono salarial;

•Maior transparência e debate público antes de qualquer aprovação.

Segundo os servidores, o projeto ainda propõe que, quando cedidos às entidades sindicais, eles  percam a remuneração, o que é visto como uma tentativa de enfraquecer a representatividade da categoria.

“Estamos apenas defendendo o que é justo para os servidores que dedicam suas carreiras ao município. Não aceitaremos perdas de direitos sem luta”, afirmou um representante do Sinfar.

Próximos passos

Com a categoria em estado de greve, os servidores aguardam uma resposta oficial do Executivo e da Câmara Municipal para abrir negociações. O movimento também promete intensificar a mobilização, caso as reivindicações não sejam atendidas.

A reportagem seguirá acompanhando os desdobramentos do caso.