Justiça suspende concurso público de Prefeitura por suspeita de favorecimento a comissionados
O Tribunal de Justiça do Tocantins determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Barrolândia, na região central do estado. A decisão foi tomada após apuração do Ministério Público Estadual (MPTO), que apontou irregularidades no certame, incluindo favorecimento de servidores comissionados e ausência de vagas destinadas a pessoas com deficiência e cotas raciais.
Divulgado em julho, o concurso oferecia 112 vagas imediatas e cadastro de reserva, com salários entre R$ 1.402 e R$ 15 mil. A organização era da banca Inaz do Pará. A classificação geral, divulgada na última quarta-feira (4), é agora alvo de questionamentos devido às supostas irregularidades.
Entenda as acusações
Segundo o MPTO, o edital vinculava as vagas a lotações específicas, prática que burla o sistema de concursos públicos. Além disso, o certame não reservava 5% das vagas para pessoas com deficiência, como exige a legislação, nem as 20% previstas para candidatos autodeclarados negros ou pardos.
Outro ponto destacado foi o possível favorecimento de servidores comissionados. Conforme o Ministério Público, boa parte dos aprovados nas primeiras colocações ocupava cargos na administração municipal. Também foram identificados casos de parentesco entre candidatos e membros da comissão organizadora.
Há ainda denúncias relacionadas à banca organizadora. A Inaz do Pará já foi alvo de investigações por favorecimento político em outros concursos públicos, o que reforça os questionamentos sobre a lisura do processo.
Decisão judicial
Com a liminar concedida pelo juiz Ricardo Gagliardi, a prefeitura está proibida de realizar nomeações ou posses dos aprovados. A administração municipal tem cinco dias para informar a suspensão do concurso nos sites oficiais e apresentar os documentos referentes ao processo de licitação que contratou a banca.
Caso descumpra a determinação, a Prefeitura de Barrolândia poderá ser multada em R$ 10 mil por dia.
A equipe do RepórterTO tentou contato com a Prefeitura de Barrolândia e com a banca organizadora, mas até o momento da publicação, não obteve respostas.