Prefeitura de Araguaína anuncia reforma e deve demitir centenas de servidores

A Prefeitura de Araguaína anunciou uma minirreforma administrativa, que segundo nota enviada a imprensa, tem por objetivo adequar a folha de pagamento dos servidores à nova obrigatoriedade determinada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Tocantins. Diante do atual cenário, a prefeitura já iniciou o processo de exonerações de servidores contratados e comissionados para alcançar uma economia de R$ 1,8 milhão por mês, necessária para cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A lei estipula que a folha de pagamentos não pode ultrapassar o limite prudencial de 51,3% da RCL (Receita Corrente Líquida) do Município, com tolerância máxima de até 54%, mas já com a necessidade de exonerações. Com a determinação do TCE, a contratação de profissionais individuais via PJ (Pessoas Jurídica) entrou nos limites de gasto com servidores e, em Araguaína, fez com que a folha atingisse 58% da RCL.
A nota da Prefeitura não informou quantos servidores devem ser exonerados. Fontes ouvidas pelo RTO afiram que os demitidos serão os de menores salários, o que acarretará em centenas de demissões.