Aprovadas Leis de Jorge Frederico em defesa dos animais e do consumidor
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou, por unanimidade, dois Projetos de Lei de autoria do Deputado Jorge Frederico (Republicanos). O PL Nº566/2021 determina que condomínios residenciais e comerciais informem às autoridades em caso de constatação de maus-tratos a animais. Jorge é defensor da causa animal, tendo diversos projetos aprovados nesta área, como o que obriga clínicas veterinárias e petshops a informarem a polícia em casos de maus-tratos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 544/2021, que determina a realização de shows e espetáculos no horário em que foram anunciados. O Deputado destaca que é a favor de shows e eventos, mas é fundamental que os consumidores sejam respeitados. “Sou totalmente a favor da realização de shows e eventos, mas os horários devem ser respeitados”, afirmou.
“Não falamos aqui em limitação de horários para realização de shows, apenas em respeito ao horário anunciado”, finalizou Frederico.
Os Projetos aprovados seguem agora para a sanção do Governador.
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