Hospital de Doenças Tropicais é campeão de Transparência Ativa da CGU

O Hospital de Doenças Tropicais da Universidade Federal do Tocantins (HDT-UFT/Ebserh) conquistou o 1° lugar no ranking de Transparência Ativa, que conta com a avaliação da Controladoria Geral da União (CGU). A transparência ativa representa a disponibilização de informações de forma espontânea e proativa pela administração pública, previstas tanto na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), quanto no Decreto nº 7.724/2012.

Dentre as 306 instituições públicas avaliadas, o HDT-UFT ficou entre os 40 órgãos que cumprem 100% dos requisitos de transparência ativa, estabelecidos pela CGU. A LAI estabelece que as informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas de ofício pelos órgãos públicos, espontânea e proativamente, independentemente de solicitações. No HDT-UFT, o ouvidor é a autoridade de monitoramento da LAI, sendo sua competência o acompanhamento da publicização destes dados, bem como o apoio e a orientação às áreas e gestores (as), quanto às informações que devem ser divulgadas.

A CGU avalia 49 critérios como auditorias, receitas e despesas, licitações e contratos, informações sobre servidores, entre outros dados. Essa avaliação é realizada por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR, com fundamento na legislação vigente e nas diretrizes do Guia de Transparência Ativa para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. O monitoramento das instituições realizado pela CGU é divulgado e atualizado diariamente no Painel da Lei de Acesso à Informação (aba Transparência Ativa). O painel pode ser acessado aqui.

PDA

No escopo dos itens do Sistema de Transparência Ativa (STA) também consta o Plano de Dados Abertos do HDT-UFT, publicado ano passado em atendimento ao Decreto nº 9.903 de 08 de julho de 2019 e Decreto nº 8.777 de 11 de maio de 2016. Todas as bases propostas no PDA do HDT-UFT se encontram publicadas e atualizadas e podem ser acessadas aqui

Sobre a Ebserh

O HDT-UFT faz parte da Rede Ebserh desde fevereiro de 2015. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência.

Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas. Devido a essa natureza educacional, os hospitais universitários são campos de formação de profissionais de saúde. Com isso, a Rede de Hospitais Universitários Federais atua de forma complementar ao SUS, não sendo responsável pela totalidade dos atendimentos de saúde do país.HDT