Kassio Nunes Marques é o novo relator do habeas corpus de Wanderlei Barbosa no STF
Processo tenta reverter afastamento do governador tocantinense; ministro assume após aposentadoria de Luís Roberto Barroso, que era o relator do caso
O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado como novo relator do habeas corpus impetrado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), no Supremo Tribunal Federal (STF). A atualização do processo foi registrada na tarde desta segunda-feira (20) no sistema eletrônico da Corte.
O sorteio ocorre após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que era o relator do caso e havia negado seguimento ao pedido anterior da defesa. Barroso se aposentou oficialmente na semana passada, abrindo vaga para redistribuição do processo entre os integrantes da 2ª Turma do STF.
A defesa de Wanderlei tenta reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o afastamento do governador em 3 de setembro no âmbito da investigação que apura supostos desvios de R$ 73 milhões em recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19.
O governador nega as acusações.
Novo relator e próximos passos
Com a redistribuição, o ministro Kassio Nunes Marques passa a ser responsável por analisar o agravo regimental apresentado pela defesa — recurso que busca levar a decisão monocrática anteriormente negada por Barroso ao julgamento colegiado da 2ª Turma.
O novo relator poderá decidir sozinho sobre o pedido liminar, solicitando informações adicionais ou encaminhando o caso diretamente à apreciação dos demais ministros. A expectativa é de que a definição sobre o futuro político de Wanderlei Barbosa ganhe novo ritmo a partir dessa mudança.
Contexto do afastamento
Wanderlei Barbosa foi afastado do cargo por decisão do STJ, a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), após o avanço das investigações da Operação Fames-19.
A ação apura suspeitas de que verbas destinadas a programas sociais durante a pandemia teriam sido desviadas por meio de contratos fraudulentos da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).
Desde então, o governo do Tocantins é comandado interinamente pelo vice-governador Laurez Moreira (PSD).
A defesa de Wanderlei tem recorrido das decisões em todas as instâncias, alegando ausência de fundamentos jurídicos para o afastamento e irregularidades na condução do processo.
Com o caso agora sob a relatoria de Kassio Nunes Marques, o STF volta a ser o centro das atenções políticas do Tocantins — e a decisão do ministro poderá definir os próximos capítulos da crise institucional que atinge o Estado desde setembro.