Cresce o número de denúncias de maus-tratos a animais em Araguaína; maioria envolve cães sem cuidados veterinários

Fiscalização Ambiental já recebeu 191 denúncias neste ano; maioria dos casos envolve cães doentes ou sem cuidados veterinários

O número de casos de maus-tratos a animais em Araguaína aumentou em 2025. Segundo dados da Fiscalização Ambiental, o município já contabiliza 191 denúncias neste ano, sendo 135 apenas desde a criação da Coordenação Municipal da Causa Animal, em março. Em 2024, o total foi de 220 registros.

A Coordenação, que integra a estrutura da Fiscalização Ambiental, é responsável por receber e apurar denúncias de maus-tratos a animais domésticos. Conforme a coordenadora Alessandra Alves, as fiscalizações resultaram em 17 multas administrativas em 2025. No ano passado, foram 12.

Segundo Alessandra, nem todas as denúncias configuram maus-tratos. “Boa parte das ocorrências que chegam para a gente são de cachorros latindo muito. Quando vamos averiguar, não há nada de errado, apenas um animal reagindo a quem passa na rua. O vizinho se incomoda com o barulho e chama a fiscalização, mas não é assim que deve funcionar”, explicou.

Ainda de acordo com a coordenadora, há situações em que o problema é resolvido com orientações ou notificações aos tutores. As multas são aplicadas apenas quando há insistência no descumprimento da lei.

O que diz a legislação

A Lei Municipal nº 3.355/2022, que institui o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle de Animais Domésticos, define maus-tratos como qualquer ação ou omissão que cause sofrimento físico ou psicológico ao animal. Isso inclui abandono, privação de água e alimentação, falta de abrigo e ausência de cuidados veterinários.

O crime de maus-tratos também está previsto na Lei Federal nº 9.605/1998, com pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais.

Como denunciar

As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone (63) 99976-7337, com envio de fotos ou vídeos que comprovem a situação. Também é possível registrar o caso presencialmente na sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Nos casos de ataques de cães, a orientação é registrar Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, pelo número (63) 3411-7301.

Uso de focinheira

A Lei Municipal nº 3.309/2022 determina que cães de raças médias e grandes, consideradas potencialmente perigosas, só podem circular em locais públicos com guia curta e focinheira. A fiscalização é feita pela Guarda Municipal de Araguaína, em parceria com a Fiscalização Ambiental, a Polícia Militar e o Departamento Municipal de Postura e Edificações.

“Com alguma frequência, recebemos denúncias de tutores que não colocam focinheira nos animais durante o passeio. Na maioria das vezes, os guardas orientam e os tutores cumprem, mas é importante que a população continue denunciando”, afirmou o comandante da GMA, Renilson Galvão.

Responsabilidade e cuidado

A chefe da Fiscalização Ambiental, Luísa Rodrigues, reforçou que a maior parte das multas é aplicada em casos de abandono ou falta de cuidados básicos. “É essencial que a população tenha responsabilidade. Só tenha animais de estimação se puder cuidar e garantir o bem-estar deles”, destacou.