Câmara aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil; projeto segue para o Senado
Benefício pode alcançar mais de 26 milhões de brasileiros a partir de 2026
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 também será contemplado com descontos. A votação foi simbólica: 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
A proposta, enviada pelo governo federal, ainda precisa ser aprovada pelo Senado antes da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida deve beneficiar mais de 26,6 milhões de contribuintes em 2026.
O que muda
Hoje, a faixa de isenção é para quem ganha até R$ 3.036. Com a nova regra, o desconto aplicado zerará o imposto devido para quem ganha até R$ 5 mil. Já os trabalhadores com salário de até R$ 7.350 terão desconto mensal de R$ 978,62.
A mudança, defendida como promessa de campanha de Lula em 2022, foi celebrada no plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chamou o dia de “histórico para o país”.
Compensação com os mais ricos
Para equilibrar a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,8 bilhões, o texto cria tributação progressiva sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, chegando a até 10% para valores acima de R$ 1,2 milhão. A cobrança não atinge rendimentos já tributados pela alíquota máxima atual, de 27,5%.
Segundo o relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), a taxação deve gerar sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esses recursos irão compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Debate no plenário
Parlamentares da base governista destacaram o caráter de justiça tributária da proposta. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a medida reduz desigualdades e fortalece a classe média. Já a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) ressaltou que a votação só ocorreu após pressão popular contra projetos polêmicos como a PEC da Blindagem.
A oposição também criticou pontos do texto. Gilson Marques (Novo-SC) disse que o dinheiro arrecadado não beneficiará diretamente os mais pobres. Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como “populista”, e Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) apontou ausência de mudanças estruturais no sistema tributário.
Próximos passos
O texto segue agora para análise no Senado. Se aprovado, entrará em vigor em 2026, ano em que os contribuintes sentirão o impacto no bolso.
📌 Cronograma
- 2025: aprovação no Senado e sanção presidencial
- 2026: início da aplicação da nova tabela
- Benefício: 26,6 milhões de contribuintes isentos
- Custo estimado: R$ 25,8 bilhões