Homens atacam assentamento do MST no Tocantins e fazem ameaças; Incra cobra providências
Na manhã desta quinta-feira (25), um ataque violento deixou em alerta cerca de 160 famílias do assentamento Dina Guerrilheira, em Palmeirante, região norte do Tocantins. Segundo relatos de moradores, cinco homens destruíram um barraco e ameaçaram atear fogo em outras moradias, utilizando motosserras para derrubar a estrutura.
“Chegamos aqui, nos deparamos com isso… meu barraco todo no chão, derrubado, cortado de motosserra”, lamentou um dos assentados, ao mostrar a destruição causada.
Área já reconhecida para reforma agrária
O terreno, que integrava a antiga Fazenda Santa Maria – Vargem Boa, foi oficialmente destinado à reforma agrária em junho deste ano pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A portaria que criou o assentamento Dina Guerrilheira prevê capacidade para 292 famílias em uma área de 4.943 hectares.
Desde então, as famílias iniciaram o plantio de mandioca, arroz e feijão, aguardando a regularização definitiva dos lotes. Mesmo assim, conforme denunciou a direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), os conflitos persistem porque ainda não foi concluído o processo de retirada dos fazendeiros que mantêm gado na região.
“É fundamental a atuação urgente dos órgãos de Segurança Pública e do Incra para garantir a integridade física das famílias, cessar as agressões e as ameaças de incêndio”, afirmou a direção estadual do MST.
Medidas e providências
Diante do episódio, o Incra classificou a ação como um “gravíssimo ataque”. O órgão acionou a Polícia Militar para proteger os assentados e comunicou o caso a autoridades estaduais e federais, incluindo a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins e a Polícia Federal.
O Incra reforçou que a área é pública, sob domínio da União, e que nenhum tipo de violência, ameaça ou ocupação irregular será tolerado. A autarquia destacou ainda que já existem procedimentos em andamento para notificar e retirar ocupantes irregulares, seguindo recomendação da Procuradoria Federal Especializada (PFE).
Enquanto aguardam providências, famílias do assentamento afirmam viver sob tensão diante da possibilidade de novos ataques.
Nota do Incra na íntegra
“A Superintendência Regional do INCRA no Tocantins acompanha com preocupação a situação do Projeto de Assentamento Dina Guerrilheira, localizado no município de Palmeirante/TO, alvo de um gravíssimo ataque ocorrido nesta quarta-feira (25). Conforme relatos dos assentados, terceiros invadiram o assentamento a mando de fazendeiros, e promoveram a destruição das moradias utilizando motosserras, além de ameaçarem incendiar o local, colocando em risco a vida de cerca de 160 famílias assentadas.
Assim que tomou conhecimento do fato, a Superintendência Regional do Incra acionou, imediatamente, a Polícia Militar do Estado do Tocantins, solicitando apoio para garantir a segurança das famílias e a integridade da área. Nesse sentido, a Diretora da Câmara Nacional de Conciliação Agrária pediu providencias imediatas à Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, à Secretaria de Segurança Pública no Tocantins, à Superintendência Regional da Polícia Federal e aos demais órgãos competentes.
Cabe destacar que, em agosto de 2025, representantes da Câmara de Conciliação Agrária do INCRA e do Departamento de Mediação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário estiveram no local, colhendo depoimentos das famílias. É importante ressaltar ainda que a área em questão foi objeto de readequação pelo INCRA, passando da antiga Fazenda Santa Maria – Vargem Boa para o atual Projeto de Assentamento Dina Guerrilheira, com perímetro e capacidade de atendimento ampliados para 292 unidades agrícolas familiares, conforme disposto na Portaria INCRA/P nº 1193/2025. O INCRA reitera que a área é pública, sob domínio da União, e destinada exclusivamente à Reforma Agrária.
Nenhum tipo de violência, ameaça ou ocupação irregular pode ser tolerado. O INCRA esclarece ainda que já estão em curso procedimentos administrativos para a notificação e retirada dos ocupantes irregulares, conforme recomendação da Procuradoria Federal Especializada (PFE). Portanto, faz-se necessária a adoção de providências urgentes e efetivas por parte dos órgãos de segurança e demais instituições competentes, bem como a responsabilização dos autores pelas agressões. A resolução desse conflito é imprescindível para assegurar o direito constitucional à terra, à moradia e à vida digna no campo.
Superintendência Regional do INCRA no Tocantins
Palmas/TO
5 de setembro de 2025”