Bolsonaro é condenado a 27 anos de prisão pelo STF em julgamento da trama golpista
Primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por golpe de Estado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da chamada trama golpista. É a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por golpe de Estado no Brasil.
Do total, 24 anos e 9 meses são de reclusão, que prevê cumprimento em regime fechado, e 2 anos e 6 meses de detenção, que pode ser em regime semiaberto ou aberto. Como a pena ultrapassa oito anos, Bolsonaro terá de iniciar o cumprimento em regime fechado.
Acusações
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Bolsonaro e outros sete aliados, entre ex-auxiliares e militares, tentaram impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre o fim de 2022 e o início de 2023.
Por 4 votos a 1, os ministros entenderam que o ex-presidente é culpado pelos cinco crimes dos quais era acusado:
- Golpe de Estado
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado contra patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Outros condenados
Além de Bolsonaro, também foram condenados:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin: 16 anos, 1 mês e 15 dias
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: 21 anos
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência: até 2 anos em regime aberto, por acordo de delação premiada
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil: 26 anos
Composição do colegiado
O julgamento foi conduzido pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente do colegiado).