STF rejeita habeas corpus e mantém governador Wanderlei Barbosa afastado do cargo
Pedido foi apresentado pela defesa após afastamento na Operação Fames-19, que investiga desvio de recursos na compra de cestas básicas.
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (10) o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A solicitação tinha como objetivo revogar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o afastamento dele do cargo por 180 dias no âmbito da Operação Fames-19.
Wanderlei é investigado pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19.
O pedido rejeitado
A defesa havia protocolado o habeas corpus na quinta-feira (4), alegando que não há corrupção sistêmica no caso, que os fatos investigados seriam antigos e relacionados ao governo de Mauro Carlesse (Agir), e que não existiria prova suficiente para justificar o afastamento.
O processo foi distribuído ao ministro Edson Fachin na última segunda-feira (8). Na decisão publicada nesta quarta, o STF registrou o pedido como “não conhecido”, ou seja, não analisou o mérito porque entendeu que não estavam preenchidos os requisitos legais ou processuais para o julgamento.
Contexto da operação
O afastamento de Wanderlei foi determinado pelo STJ no dia 3 de setembro, durante a segunda fase da Operação Fames-19, que apura desvio de recursos na aquisição de 1,6 milhão de cestas básicas. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de mais de R$ 73 milhões.
Além do governador, também foi afastada a primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero Campos.
Reações
Em nota anterior, Wanderlei classificou seu afastamento como uma “medida precipitada”. Já a primeira-dama afirmou que vai comprovar a “ausência de participação nos fatos”.
A defesa de Wanderlei informou que não vai se manifestar sobre a decisão desta quarta-feira.