Projeto propõe entrega domiciliar de medicamentos para idosos e pessoas com mobilidade reduzida no Tocantins
Programa “Remédio em Casa”, de autoria do deputado Jorge Frederico, prevê prioridade para pacientes do SUS que utilizam medicamentos de uso contínuo.
A Assembleia Legislativa do Tocantins recebeu, nesta quarta-feira (13), um Projeto de Lei que cria o Programa “Remédio em Casa”. A proposta, de autoria do deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos), prevê a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para pacientes cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) que tenham dificuldades de locomoção, como idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O objetivo é garantir a continuidade dos tratamentos, proporcionar maior conforto e dignidade, reduzir deslocamentos desnecessários e evitar a interrupção do uso de medicamentos essenciais.
Conforme o texto, a entrega será prioritariamente para medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde. O transporte poderá ser feito com meios próprios do Estado, por convênio com os Correios ou por empresas especializadas, garantindo segurança e conservação. Municípios também poderão aderir de forma voluntária para distribuir medicamentos da atenção primária.
“Muitos tocantinenses, principalmente os mais vulneráveis, enfrentam barreiras físicas, financeiras e logísticas para buscar seus medicamentos. Esse programa é sobre cuidado, sobre empatia e sobre garantir que ninguém interrompa um tratamento por não conseguir chegar até a farmácia”, afirmou Jorge Frederico.
A proposição segue para análise nas comissões permanentes antes de ir à votação no plenário.
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