Contratos sob suspeita: MP abre investigação sobre licitação da Prefeitura de Nova Olinda
Ato de improbidade pode ter causado dano ao erário; TCE identificou irregularidades em contratos de 2023
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para investigar supostos pagamentos com sobrepreço em contratos firmados pela Prefeitura de Nova Olinda. A apuração, conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína, tem como base o Acórdão nº 112/2025 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta possíveis danos ao erário.
Segundo o MP, a investigação teve início com uma Notícia de Fato aberta em março deste ano, após o recebimento de documentos do TCE/TO. O foco é o Pregão Presencial nº 10/2022, que resultou nos contratos nº 147/2023 e nº 148/2023. O TCE identificou indícios de sobrepreço nos pagamentos realizados, o que pode configurar ato de improbidade administrativa conforme a Lei nº 8.429/1992.
Foram notificados a prestar esclarecimentos os investigados Jesus Evaristo Cardoso, Nilton Cesar Pereira Lira, além dos representantes das empresas Freire e Franca Ltda e Palmas LED Ltda. Eles têm 15 dias para se manifestar por escrito e poderão, se desejarem, propor um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC).
O MP também solicitou ao TCE o compartilhamento de eventuais novos documentos ou provas relacionadas ao caso, especialmente ao Recurso Ordinário nº 4474/2025. As diligências foram determinadas pelo promotor Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva, que também ordenou a publicação integral da portaria de instauração no Diário Oficial do Ministério Público.
A investigação busca responsabilizar os eventuais envolvidos e garantir a proteção do patrimônio público, além de assegurar o respeito aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência na administração municipal.
O documento está disponível no Diário Oficial do MP.
O espaço para manifestação da Prefeitura de Nova Olinda segue aberto.