Senadores do TO votam por aumento de deputados que vai custar R$ 64 milhões por ano; estado não terá nenhuma cadeira a mais
Mesmo sem previsão de ganhar novas cadeiras na Câmara dos Deputados, os três senadores do Tocantins — Eduardo Gomes (PL), Professora Dorinha (União Brasil) e Irajá (PSD) — votaram a favor do projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 543 a partir de 2027. A medida, aprovada pelo Senado e pela Câmara nesta quarta-feira (26), deve custar R$ 64 milhões por ano aos cofres públicos, apenas com despesas do Congresso Nacional.
O projeto foi elaborado para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a readequação da representação proporcional dos estados com base nos dados do Censo 2022. No entanto, em vez de redistribuir as vagas já existentes, o Congresso optou por criar 30 novas cadeiras, ampliando a estrutura da Câmara.
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Tocantins fica de fora da redistribuição
Com a nova regra, estados como Amazonas, Goiás, Santa Catarina e Pará ganharão deputados, enquanto outros, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí, perderão. O Tocantins, porém, continuará com os mesmos oito deputados federais, sem nenhuma alteração em sua bancada.
Mesmo assim, os três senadores do estado votaram a favor do aumento, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Custo público
Segundo dados apresentados no Senado, o impacto direto apenas com salários dos novos parlamentares será de R$ 10 milhões por ano. Quando somadas despesas com verbas de gabinete, passagens aéreas, cota parlamentar e demais benefícios, o impacto chega a R$ 64 milhões anuais.
O valor poderia ser ainda maior, mas o texto aprovado incluiu uma trava sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), prevendo que os recursos já existentes serão divididos entre os novos e antigos deputados. Mesmo assim, o texto permite reajustes futuros com base na inflação, o que pode aumentar o custo gradualmente.
Pressão do STF e articulação no Congresso
A proposta foi acelerada porque o STF havia fixado o prazo até 30 de junho para que o Congresso aprovasse a atualização. Caso contrário, a tarefa ficaria a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para evitar esse cenário, líderes partidários articularam a aprovação da matéria em tempo recorde.
A última vez em que a composição da Câmara foi revista com base populacional foi em 1993, com base no Censo de 1980. Desde então, o número de deputados permaneceu congelado, apesar das alterações demográficas significativas no país.