Jovem recebe Pix de R$ 228 por engano, não devolve e terá que pagar o triplo
Um jovem de 20 anos precisou firmar um acordo judicial para evitar um processo criminal após ter recebido, por engano, um Pix de R$ 228 e se recusar a devolver o valor ao dono. O caso aconteceu na Comarca do Poder Judiciário de Augustinópolis, no extremo norte do Tocantins.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), o dinheiro foi transferido por um comerciante de Taguatinga, no sudeste do estado, que percebeu o erro e localizou o jovem por meio das redes sociais. O comerciante chegou a enviar mensagens solicitando a devolução, mas sem sucesso, optou por acionar a Justiça.
O caso também foi levado à 13ª Delegacia de Polícia Civil de Augustinópolis, que instaurou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza. A pena prevista é de detenção de um mês a um ano, ou multa.
Durante a investigação, a Polícia Civil solicitou o sequestro de ativos financeiros do jovem, com pedido de bloqueio de até R$ 228 das contas e aplicações em seu nome. O juiz Alan Ide Ribeiro acatou o pedido e determinou o bloqueio.
Em audiência, o Ministério Público propôs uma transação penal para suspender o processo criminal, e o jovem aceitou o acordo. Ele terá que pagar R$ 759 (meio salário mínimo), valor que será destinado a entidades cadastradas na Comarca de Augustinópolis. O pagamento poderá ser feito de forma parcelada, mas caso o acordo seja descumprido, o caso poderá voltar a tramitar na esfera criminal.
O nome do jovem não foi divulgado pelo Tribunal de Justiça, e até a última atualização desta reportagem, não houve manifestação da defesa.