Minerva pagará R$ 22 milhões por propina a fiscais em frigorífico de Araguaína

Acordo com AGU e CGU encerra apuração sobre suborno para favorecer planta no Tocantins antes de 2018

A multinacional Minerva Foods, uma das maiores processadoras de carne da América do Sul, vai desembolsar mais de R$ 22 milhões para encerrar investigações sobre o pagamento de propina a fiscais federais ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em Araguaína, norte do Tocantins.

O valor está previsto em acordo de leniência firmado com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado nesta sexta-feira (16). O caso tem origem nas operações Lucas e Vegas, deflagradas pela Polícia Federal em 2017, que revelaram esquemas de favorecimento a empresas do setor alimentício em troca de vantagens indevidas.

Os fatos investigados dizem respeito à unidade da Minerva em Araguaína e ocorreram antes de 2018, segundo informações da própria empresa.

Foco em suborno e favorecimento

As operações policiais identificaram práticas como anulação de multas, atraso intencional em processos administrativos e omissão de infrações sanitárias, mediante pagamento de propina a Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs). A Minerva está entre as mais de dez empresas investigadas.

Com a assinatura do acordo, a empresa se comprometeu a pagar R$ 22.040.373,16, em seis parcelas mensais e consecutivas, e a aprimorar seu programa de compliance, com novos mecanismos de controle interno e governança, conforme critérios da CGU.

O que diz a Minerva

Em comunicado oficial divulgado ao mercado na véspera do anúncio pela AGU, a Minerva confirmou a assinatura do acordo, ressaltando que os fatos investigados são antigos e que a empresa colaborou com as apurações, fornecendo documentos e informações às autoridades.

“O acordo tem relação com fatos antigos, apurados no âmbito de operação da Polícia Federal deflagrada em 2017, que contou com o apoio e cooperação ativa de colaboradores da Minerva”, informou a companhia.

A empresa também destacou que o valor acordado refere-se exclusivamente à multa da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e que não houve prejuízo ao erário nem vantagem econômica comprovada.

Medidas de integridade

Além do pagamento, a Minerva deverá implementar melhorias em seu programa de integridade, como:

• Atualização de políticas internas;

• Fortalecimento de controles antifraude;

• Monitoramento de interações com o setor público.

A companhia alega que essas medidas já vêm sendo aplicadas nos últimos anos e fazem parte de um esforço para alinhar a gestão à boas práticas internacionais.

Um entre dezenas de acordos

Desde o início das investigações, a AGU já firmou 33 acordos de leniência, totalizando R$ 19,3 bilhões em multas e indenizações. Desses, cerca de R$ 10 bilhões já foram efetivamente pagos.

Os acordos têm permitido ao Estado recuperar valores desviados e forçar a adoção de medidas internas de controle nas empresas envolvidas, sem que isso comprometa a continuidade das operações ou os empregos gerados pelas companhias.