Secretaria de Educação do Estado vai gastar R$ 600 mil com arbitragem para os Jogos Estudantis

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vai gastar R$ 600 mil na contratação de três empresas especializadas em arbitragem para os Jogos Estudantis do Tocantins (Jets) em 2025. Os contratos foram publicados no Diário Oficial do Estado no último dia 13 de maio e chamam atenção pelo volume de recursos destinados exclusivamente à mediação das competições.

As empresas contratadas, por meio de chamamento público na modalidade de credenciamento, são:

• LCM – Gestão e Treinamento Esportivo Ltda: R$ 199.875,00

• Amazon Consultoria em Educação, Administração e Projetos Públicos Ltda: R$ 200.200,00

• Associação Handvida Palmas: R$ 199.875,00

Segundo nota divulgada pela Seduc, as empresas são responsáveis por fornecer árbitros qualificados para todas as modalidades — coletivas e individuais — durante todas as fases do evento, das etapas municipais até a estadual. O objetivo, conforme a pasta, é garantir a regularidade e o padrão técnico das competições.

O Jets é considerado um dos maiores eventos esportivos escolares do estado, mobilizando milhares de alunos e professores em diversas regiões. No entanto, o valor do investimento exclusivo em arbitragem, superior a meio milhão de reais, levantou questionamentos de leitores ouvidor por nossa reportagem.

“É muito dinheiro para uma competição infantil. Não se justifica”, afirmou a comerciante Adélia dos Santos.

Já o bancário Eduardo Maia questionou a não utilização de profissionais da rede pública:

“A educação tem diversos professores de educação física. Por que eles não apitam esses jogos?”, questionou.

Apesar disso, a Seduc defende que a medida faz parte de um planejamento maior para o fortalecimento do esporte educacional no Tocantins e reforça que a contratação foi feita dentro dos parâmetros legais e administrativos.

Íntegra da nota da Seduc

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) esclarece que a contratação das empresas responsáveis pelos serviços de arbitragem dos Jogos Estudantis do Tocantins (JET’s), Jogos Paradesportivos do Tocantins (PARAJET’s), Jogos Escolares Indígenas do Tocantins (JEIT’s) e Jogos das APAES foi realizada por meio do Edital de Chamamento Público nº 01/2024, na modalidade de credenciamento, conforme previsto na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

A Pasta ressalta que todo o processo seguiu rigorosamente os critérios estabelecidos no edital, bem como as determinações do Decreto Federal nº 11.878/2024, do Decreto Estadual nº 6.606/2023 e das demais normas aplicáveis.

As empresas contratadas são responsáveis por fornecer árbitros capacitados para todas as modalidades esportivas (coletivas e individuais) em todas as etapas dos eventos, desde as fases municipais até a estadual, garantindo a regularidade e a qualidade técnica das competições.

Os valores contratados estão em conformidade com os preços praticados no mercado, resultado de ampla pesquisa prévia realizada pela equipe técnica da Seduc durante a instrução do processo administrativo.

A Secretaria ressalta que os eventos esportivos são realizados de forma contínua e tradicional no calendário escolar, estando o JET’s em sua 34ª edição, o PARAJET’s na 11ª e o JEIT’s na 3ª. Por isso, há previsão de novos contratos semelhantes para futuras edições.

A Seduc reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a valorização do esporte escolar em todas as regiões do Tocantins.

Secretaria de Estado da Educação