Ex-secretários de Saúde do Tocantins são indiciados pela PF por fraudes em contratos milionários
Por Redação RepórterTO
Dois ex-secretários de Estado da Saúde do Tocantins foram formalmente indiciados pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento em fraudes e superfaturamento em contratos públicos firmados com uma empresa responsável pela manutenção de hospitais e anexos da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O caso envolve os ex-gestores Renato Jayme da Silva e Luiz Edgar Leão Tolini, e remonta ao ano de 2019. As investigações deram origem à Operação Babilônia, deflagrada em 2022.
Segundo relatório da Polícia Federal datado de 9 de maio deste ano, as contratações feitas durante a gestão de Renato Jayme e mantidas após Tolini assumir a pasta em 2020, apresentaram uma série de ilegalidades. Entre elas, a PF aponta ausência de justificativa para a modalidade de contratação escolhida, restrições à competitividade, fraude na emissão de atestado de capacidade técnica, além de sobrepreço e superfaturamento.
Na ocasião em que a operação foi deflagrada, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão com autorização da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins. A ação contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e apurou um prejuízo estimado de R$ 46 milhões aos cofres públicos.
A Polícia Federal destaca que a empresa vencedora do contrato possuía ligação direta com o mesmo administrador da empresa que já prestava os serviços anteriormente — e que não poderia participar da nova licitação. O contrato foi prorrogado, aditivado e, segundo o inquérito, gerou um sobrepreço de pelo menos R$ 5,4 milhões.
Durante a execução contratual, os investigadores identificaram irregularidades graves, especialmente relacionadas aos serviços supostamente realizados no Hospital Geral de Palmas (HGP). Um dos pontos mais críticos envolve a manutenção de áreas verdes e jardinagem, com pagamentos que ultrapassaram R$ 2 milhões — apesar de, no momento da fiscalização, só haver “grama seca e árvores secas” no local.
Outro trecho do inquérito chama atenção para o pagamento do aluguel de uma retroescavadeira supostamente utilizada por 400 horas mensais no hospital. “Sobre isso, inclusive, os Policiais Federais, quando da diligência no Hospital procuraram identificar a existência do equipamento no local, entretanto não visualizaram nenhuma retroescavadeira na área do HGP e nem obtiveram informação a respeito da utilização de tal equipamento”, afirmou a delegada federal Rosilene Gleice Duarte de Oliveira.
Os valores foram pagos integralmente à empresa contratada, mas a PF concluiu que os serviços foram atestados sem terem sido efetivamente executados.
Com a conclusão do inquérito, além de Renato Jayme e Edgar Tolini, também foram indiciados os responsáveis pelas empreiteiras envolvidas no esquema. Eles devem responder por fraude em licitação e peculato. O processo foi enviado ao Ministério Público Federal, que agora analisa se apresenta ou não denúncia formal à Justiça Federal.