STF nega transferência de sobrinho do governador Wanderlei Barbosa de presídio para sala especial
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de transferência do advogado Thiago Barbosa de Carvalho — sobrinho do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos) — para uma sala de Estado-Maior no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar. Thiago está preso desde 18 de março na Unidade Penal Regional de Palmas (UPRP).
Segundo informações do Jornal Opção Tocantins, o indeferimento do STF se deu porque Thiago Barbosa não está atualmente em exercício da advocacia, condição exigida para o benefício previsto no Estatuto da Advocacia.
O advogado é suspeito de envolvimento em um esquema de vazamento de decisões sigilosas de gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando atuava como assessor jurídico no Ministério Público do Tocantins (MPTO). Ele foi preso durante a Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal, que apura ainda supostas vendas de decisões judiciais no STJ. O governador Wanderlei Barbosa não é investigado.
Pedido partiu da própria Secretaria de Justiça
O pedido de transferência foi formalizado no dia 11 de maio por Deusiano Amorim, secretário estadual de Cidadania e Justiça (Seciju). No ofício enviado ao STF, o gestor afirma que a permanência de Thiago na UPRP estaria exigindo esforços adicionais para a manutenção da ordem interna e que haveria riscos à integridade física e emocional do custodiado, considerando a reação negativa de outros presos em relação ao motivo de sua detenção.
O documento também foi anexado à solicitação feita pela defesa no dia 12 de abril, pedindo a transferência para uma sala de Estado-Maior, prerrogativa assegurada a advogados em exercício que estejam sob custódia preventiva.
Defesa critica vazamento de informações
Em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, o advogado Luiz Francisco, que representa Thiago Barbosa, manifestou preocupação com o vazamento do conteúdo dos autos.
“O vazamento do teor de ofício constante nos autos é motivo de preocupação, não apenas pela violação da confidencialidade determinada pelo juízo, mas também pelas possíveis consequências que isso pode gerar no curso regular da investigação”, afirmou.
O defensor também demonstrou surpresa ao saber que a imprensa já havia tido acesso à decisão de indeferimento, informação que, segundo ele, deveria estar restrita aos advogados regularmente constituídos nos autos, conforme previsto no ordenamento jurídico.
Por fim, o escritório de defesa afirmou que todas as medidas necessárias à garantia dos direitos de Thiago Barbosa estão sendo tomadas, e que eventuais estratégias jurídicas seguirão sendo conduzidas de forma técnica e independente pelos profissionais da causa.
Segundo confirmou Luiz Francisco à reportagem, a defesa irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal.