Fiszalização apreende mais de 14 mil produtos vencidos ou irregulares no Tocantins
Uma grande operação de fiscalização realizada entre os dias 5 e 9 de maio resultou na apreensão de 14.308 produtos impróprios para o consumo em 21 municípios do Tocantins. A ação, batizada de “De Olho no Prazo de Validade”, foi conduzida pelo Procon Tocantins e teve como foco itens vencidos, sem rotulagem adequada ou com comercialização proibida ao consumidor final.
Os fiscais do órgão autuaram 91 estabelecimentos comerciais por diversas irregularidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em muitos casos, foram encontrados produtos com a validade expirada, sem informações claras sobre data de fabricação ou prazo de validade, embalagens danificadas, rótulos em língua estrangeira e mercadorias que não poderiam ser vendidas diretamente ao público.
Entre os produtos recolhidos estão itens comuns no dia a dia do consumidor, como fraldas descartáveis, iogurtes, leite condensado, refrigerantes, sabão em pó, sucos em pó, farinha de quinoa, cervejas, pães de forma e até carne de frango.
Além das apreensões, 24 empresas foram notificadas por não disponibilizarem o Código de Defesa do Consumidor, exigência legal em qualquer ponto de venda.
A cidade com maior número de produtos recolhidos foi Divinópolis (1.724 itens), seguida por Taguatinga (1.526), Marianópolis (1.100), Araguaçu (1.075) e Filadélfia (880). A lista completa inclui 21 municípios, incluindo Nova Olinda, Sandolândia, Santa Rosa, Lavandeira, Itacajá, Buriti do Tocantins, entre outros.
As empresas autuadas têm prazo de 20 dias para apresentar defesa. As penalidades podem incluir multas, conforme a gravidade da infração e o histórico do estabelecimento.
Apesar do caráter educativo da operação, o Procon destaca que as ações visam garantir a segurança alimentar e o respeito aos direitos do consumidor.
“Essa operação foi pensada justamente para garantir que os produtos comercializados estejam dentro das normas legais. O consumidor tem o direito de adquirir alimentos e produtos seguros, e cabe ao fornecedor zelar por isso”, afirmou o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia.
“Essa ação teve um caráter educativo e preventivo, mas também firme quanto à aplicação da lei. Encontramos desde alimentos vencidos até produtos sem qualquer tipo de identificação. Isso coloca em risco a saúde e segurança dos consumidores, e o Procon tem o dever de agir com rigor nesses casos”, completou o diretor de fiscalização do órgão, Magno Silva.
O Procon Tocantins reforça que denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo WhatsApp (63) 99216-6840. Todas as informações recebidas são apuradas, e, quando confirmadas, resultam em sanções conforme prevê a legislação.