MP apura se Prefeitura de Araguaína possui programa de controle e combate à corrupção
O Ministério Público do Tocantins abriu um procedimento administrativo para verificar se a Prefeitura de Araguaína mantém um programa de integridade voltado à prevenção de irregularidades e promoção da transparência na administração pública.
A apuração foi iniciada por meio do Procedimento n.º 2024.0005013, com a publicação de uma portaria que estabelece as primeiras medidas. Entre elas, está o envio de um ofício ao Município, que terá 15 dias para responder a um questionário do Tribunal de Contas da União (TCU). Esse formulário faz parte de uma iniciativa nacional que avalia se os órgãos públicos adotam práticas de controle e combate à corrupção.
Além disso, o Ministério Público determinou que o caso seja registrado e acompanhado internamente, com comunicação oficial ao Conselho Superior da instituição.
A abertura do procedimento não significa, necessariamente, que há irregularidades. O objetivo é verificar a existência e o funcionamento efetivo de medidas de integridade e boas práticas na gestão pública local.
Até o momento, a Prefeitura de Araguaína ainda não se pronunciou sobre o caso.